A contabilidade ambiental corporativa: particularidades e desafios

A CONTABILIDADE AMBIENTAL CORPORATIVA:

 Particularidades e Desafios

 

SÉRGIO DA SILVA OTTO[1]

1. 1.   INTRODUÇÃO

O ser humano, desde os primórdios da história conhecida, habituou-se a utilizar e consumir os recursos naturais como se fossem inesgotáveis, e sem custo para a sua utilização.  Durante séculos este procedimento foi adotado sem que a humanidade demonstrasse qualquer preocupação quanto ao esgotamento desses recursos.

Somente a partir da segunda metade do Século XX quando foi aventada a possibilidade do esgotamento das reservas petrolíferas, uma das principais matrizes energéticas moderna, combinado com a observação das mudanças climáticas ocorridas pelo excesso de emissões poluentes foi que a humanidade começou a expressar sua preocupação ambiental.

No mundo dos negócios, a respeito dos aspectos monetários relacionados às questões ambientais, é que efetivamente a preocupação com o meio ambiente se firmou, isto porque, sabe-se que negócios são sempre vistos como mobilizadores de atributos, talentos e recursos para o enfrentamento de grandes desafios, especialmente quanto aos aspectos de ganhar ou perder dinheiro.  E não foi diferente quanto aos aspectos ambientais.  Isto porque, as mudanças ambientais são um verdadeiro desafio para a nossa geração que tem a responsabilidade e a autoridade para mudar este quadro, a par dos aspectos econômicos envolvidos.

É importante colocar que nada poderá ser feito sem o conhecimento monetário dos valores envolvidos.  E para procurar auxiliar na solução desta questão é que a contabilidade ambiental corporativa[2] surge como um instrumento eficaz para ser coadjuvante neste cenário, tornando-se partícipe fundamental desse processo.  CHOUINARD, ELLISON & RIDGEWAY (2011 p. 24) cita que Chris Knight da empresa PricewaterhouseCoopers (PwC) afirma que a questão ambiental das corporações “[...] é economia pura e simples.”  Considera que somente com a implantação de um sistema de cálculos e registros contábeis é que os custos ambientais reais serão realmente internalizados nas empresas.

Assim, neste trabalho serão apresentados tópicos que procurarão, mesmo que de forma não suficientemente profunda como o assunto requer, apresentar as particularidades e desafios da contabilidade ambiental corporativa.

Primeiramente serão abordados os aspectos relativos à contabilidade convencional para poder, na abordagem da contabilidade ambiental, estabelecer suas particularidades e as diferença das duas abordagens.  Na sequência, é mostrada uma síntese da evolução histórica da contabilidade ambiental bem como o seu quadro integrador com os conceitos utilizados nos dias de hoje.  A valoração ambiental com base em princípios ambientais e em diferentes dimensões, principalmente sob a perspectiva econômica é um tópico imprescindível neste trabalho.  A sugestão do aproveitamento dos EIA / RIMA como documentos orientativos para a execução de uma contabilidade ambiental complementa as particularidades da contabilidade ambiental, e por fim, são apresentados os principais desafios para as corporações com relação a esse assunto.

 

1. 2.           DESENVOLVIMENTO

2.1.       ASPECTOS RELATIVOS À CONTABILIDADE CONVENCIONAL

A Contabilidade[3] como ciência, tem milhares de anos atuando como um instrumento administrativo focado no controle do patrimônio, no movimento das riquezas patrimoniais, na apuração de resultados e prestando informações sobre a evolução patrimonial.  Suas funções básicas são: função administrativa, objetivando o controle do patrimônio e o relato de informações; e a função econômica, objetivando apurar o lucro ou o prejuízo.

Para KASSAL et. al. (2000) a expressão contabilidade está intrinsecamente relacionada com o verbo contar, que leva consigo, entre outros, o sentido de mensurar, comunicar e confiar.   Mensurar no sentido de quantificar em números, fazer contas, calcular, estabelecer uma correspondência biunívoca entre números e outros conjuntos.  Comunicar, no sentido de contar a alguém, fazer narração de fato ou acontecimento, referir, relatar, etc..  Confiar, no sentido de contar com alguém, ter esperança, esperar, tencionar, levar em conta, considerar, dispor de, estar na expectativa, etc.

O autor ainda esclarece que o verbo contar no sentido que a Contabilidade trabalha em seu cotidiano está empregado no sentido de mensurar e de comunicar.  Mensurar por intermédio de seus instrumentos contábeis, e comunicar por intermédio de seus balanços, relatórios, etc.

Os processos contábeis convencionais são realizados tradicionalmente pelo método das partidas dobradas, que é um sistema padrão usado pelas empresas e outras corporações em geral para registrarem as suas transações financeiras. Sua premissa é de que a condição financeira e os resultados das operações são melhores representadas por contas em que cada uma reflete um aspecto em particular do negócio com um valor monetário. Cada transação financeira é registrada na forma de entradas em pelo menos duas contas, nas quais o total dos débitos deve ser igual ao total dos créditos, proporcionando o equilíbrio entre a aplicação dos recursos financeiros e a origem dos recursos aplicados.

A Contabilidade Convencional não explicita, normalmente, informações separadas para os aspectos ambientais.  Em vez disso, somente atende as necessidades de informações patrimoniais, economicas e financeiras para diferentes stakeholders[4] a respeito da performance da corporação.  Em consequencia, diferentes sistemas de informações contábeis podem ser distinguidos de acordo com seus destinos e alvos de informações.

Conforme JASCH (2002) apresenta, um aspecto a ser considerado quanto à contabilidade convencional são os sistemas de unidades utilizados na geração de suas informações.  De uma forma geral, são utilizadas unidades monetárias e unidades físicas.  As unidades monetárias mais utilizadas são caracterizadas pelas unidades monetárias em uso no ambiente em que a corporação opera, podendo ser Reais (R$), Dólares Americanos (US$), Euros (€$), Libras (£$), etc. e destinam-se a apresentar os resultados financeiros e econômicos da empresa. As unidades físicas em uso na contabilidade convencional procuram traduzir os volumes físicos envolvidos no fluxo de insumos, resíduos e produtos finais.  Normalmente utilizam a unidades de peso, volume, energia, etc. tais como quilograma (kg), metro cúbico (m³⁾, litros (l), joule (J), etc. e mostram os resultados dos fluxos internos e externos da linha de produção, estoques, resíduos, distribuição, ou movimentações e transportes da empresa, etc.

O sistema de contabilidade convencional expresso em unidades monetárias inclui: a contabilidade gerencial – determinada para satisfazer informações internas visando as decisões corporativas, determinação de custos e receitas de curto prazo, informações sobre investimentos no longo prazo, e a prestação de contas interna; a contabilidade financeira – que se destina a prover os stakeholders com informações sobre a posição financeira da corporação em um específico espaço temporal, e mudanças na sua posição financeira sobre uma base regular investimento de longo prazo; e por último, outros sistemas contábeis tais como impostos, taxas bancárias – destinam-se a fornecer informações específicas, principalmente para fins tributários e fiscais.

Para as atividades contábeis no Brasil, segundo CARVALHO (2011), o Conselho Federal de Contabilidade brasileiro estabelece que a escrituração dos aspectos contábeis das corporações deverá ser executada tanto no idioma como na moeda corrente no País.  Além disso, determina a geração de vários documentos com as informações contabilizadas nas corporações durante um exercício financeiro anual, com destaque para o Balanço Patrimonial (BP) e para o Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE).

Por outro lado, os sistemas de contabilidade convencional com informações expressas em unidades físicas incluem abordagens tais como sistemas de planejamento de produção, sistema de contabilidade de material e sistemas de qualidade, bem como sistemas que expressam informações sobre a quantidade de bens e materiais que estão transitando nos sistemas da corporação, ou compõe o seu patrimônio.

BURRIT, HAHN & SCHALLETEGGER (2002) mostram que a abordagem convencional da contabilidade tende a negligenciar o fato de que o interesse de informação varia muito entre diferentes stakeholders.  No entanto, é comum a distinção entre pelo menos dois grupos alvos importantes: destinatários internos da corporação (por exemplo, conselheiros, diretores, gerentes, administradores em geral, etc.) e uma faixa bastante estreita de grupos externos (por exemplo, acionistas, agências de crédito, analistas financeiros, seguradoras, etc.).  Assim, sistemas de contabilidade, interno ou externo, podem ser distinguidos, dependendo do propósito do sistema quanto à finalidade em satisfazer a necessidade de informações para os stakeholders internos ou externos.

O que pode ser percebido é que a contabilidade convencional é uma importante ferramenata para as corporações em geral.  Além de ser um instrumento de controle patrimonial, de análise financeira e de controle dos fluxos de materiais, é um instrumento de divulgação de informações internas e externas, que se destinam a levar a todos os stakeholders, as informações necessárias à análise e acompanhamento das diversas atividades desenvolvidas pelas corporações.

2.2.       A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE AMBIENTAL

O mundo assiste hoje uma mudança histórica no comportamento socioeconômico da humanidade, onde os aspectos ambientais tornam-se cada vez mais importantes, dada a inferência em que esses aspectos passaram a ter na economia.  Segundo EDWARDS (2005), vivemos hoje uma verdadeira revolução, a qual ele denominou, em grande parte oculta e incompreendida, de Revolução Sustentabilidade que está afetando os aspectos econômicos, ecológicos, sociais e culturais da sociedade no mundo como um todo.

O autor salienta, ainda, que em meio às invasões dos grandes grupos e grandes redes de supermercado focadas no consumismo exagerado, observam-se relances dessa transformação no crescente número de carros híbridos, instalações de geração energética eólica e solar, o ressurgimento no mercado de produtores de produtos orgânicos; a introdução de tópicos curriculares ecológicos nas escolas e universidades; a construção de projetos ecológicos restaurando laços com a comunidade, e o grande número de grupos em todo o mundo trabalhando em questões como a restauração do habitat das pessoas, alterações climáticas, direitos trabalhistas, moedas locais, e a proteção de suas economias.  Estas alterações, embora discretas, estão abrindo caminho em direção a uma nova consciência de que trata a vida do planeta com respeito, e procura equilibrar os objetivos econômicos com a saúde ambiental.

É nesse contexto que se insere a Contabilidade Ambiental como uma resposta aos anseios da comunidade mundial, em particular à parte voltada para a economia, quanto à forma e qualidade de informações a respeito da valoração dos recursos naturais e serviços prestados pela natureza.

Nesse espírito, a II Conferência Internacional do Meio Ambiente de Desenvolvimento promovido pelas Nações Unidas – a ECO / 92 – como ficou conhecida, procurou estabelecer um comportamento internacional de cooperação em busca de um desenvolvimento sustentável para a humanidade.  Segundo CARVALHO (2011), foi com o estabelecimento da AGENDA 21 é que a contabilidade pode ser inserida como ciência na sustentabilidade em seu conceito mais amplo.  Observa-se, no entanto, que a busca por uma quantificação e apresentação de valores referentes ao meio ambiente é muito recente.

A autora ainda descreve a evolução da contabilidade ambiental em vários países, onde se destaca a Dinamarca que desde 1996 exige a apresentação de relatórios ambientais das empresas; a Noruega em 1999 promulga uma lei que obriga as empresas a relatarem em seus relatórios a situação das suas relações com o meio ambiente.  Da mesma forma, a ONU já apresentava em 1992, por intermédio do seu International Accounting and Reporting Issues a recomendação da utilização da contabilidade ambientável tanto no nível macro como microeconômico, com a inclusão de todos os custos, inclusive os ambientais.  A França desenvolveu mecanismos para que as empresas apresentem seus balanços ecológicos, e na Holanda, embora sem a obrigatoriedade, muitas empresas têm apresentado registros contábeis com dados sobre o meio ambiente.  Nos Estados Unidos, algumas áreas de atuação industrial são obrigadas a apresentar em seus balanços informações da sua inferência sobre o meio ambiente.

No Brasil, segundo CARVALHO (2011), o marco da contabilidade ambiental foi a edição da NPA 11 – Balanço e Ecologia, em 1996, estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Contabilidade – IBRACON.  Muitas outras ações foram implementadas no sentido de procurar orientar o meio empresarial quanto ao estabelecimento de uma contabilidade ambiental. Em 2004, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental que estabelece procedimentos para a evidenciação de informações de natureza social e ambiental, bem como aos gestores empresariais para o atendimento de seus stakeholders.

Observa-se, então, que nos últimos anos a Contabilidade deixa de ser expectadora para ser partícipe das questões ambientais, não somente no Brasil, como em vários países.  Apesar das dificuldades iniciais, a contabilidade ambiental passa hoje a ser uma atividade imprescindível para a preservação ambiental, na medida em que alimenta as autoridades com informações que o permitem estabelecer políticas públicas focadas nas questões ambientais.

 

2.3.       O QUADRO INTEGRADOR DA CONTABILIDADE AMBIENTAL

O esforço e desafio para o estabelecimento de um quadro integrador da contabilidade ambiental é superar seus déficits, mantendo os seus pontos fortes.  Esse quadro integrativo tem que ser baseado na noção comum de que a contabilidade ambiental das empresas consiste da coleta de informações monetárias e físicas dos aspectos ambientais referentes às atividades empresariais, e aborda tanto as necessidades de informações internas e externas, usando abordagens contábeis distintas.  Mantendo esta distinção, um quadro integrador deve fornecer uma estrutura abrangente para relacionar as diferentes partes da contabilidade ambiental.

Em seu artigo, BURRIT, HAHN & SCHALLETEGGER (2002) esclarecem que dos diferentes tipos de informações relacionadas aos aspectos ambientais das empresas, a contabilidade ambiental é considerada como uma contabilidade de dados físicos e de dados monetários, formando dois sistemas: um sistema monetário que busca medir os impactos ambientais produzidos pela empresa na economia em termos monetários, onde este sistema pode ser considerado como uma ampliação do escopo, ou um desenvolvimento, ou ainda, um refinamento da contabilidade convencional em unidades monetárias, da mesma forma que as informações são apresentadas nos métodos convencionais de contabilidade; e, um sistema físico que busca refletir os impactos das atividades da empresa relacionadas ao meio ambiente em termos físicos, onde estes dados são projetados para satisfazer as crescentes demandas de diversos stakeholders, internos e externos, para obter informações sobre o desempenho ambiental da empresa.

O supracitado autor também ilustra que alguns stakeholders têm maior preocupação com impactos ambientais físicos das atividades corporativas, enquanto que outros são interessados principalmente pelos efeitos monetários dos impactos ambientais sobre as empresas.  Em consequencia, diferentes sistemas de contabilidade devem satisfazer vários destinos e diferentes informações.  No entanto, é comum a distinção entre pelo menos dois grupos alvos importantes de stakeholders: destinatários internos da empresa tais como diretores, administradores, gerentes internos, etc.; e uma faixa bastante estreita de grupos externos tais como acionistas, agências de crédito e risco, analistas financeiros, etc. Assim, com foco interno e externo, são estabelecidos sistemas de contabilidade internos ou externos que podem ser distinguidos, dependendo do prinicipal propósito do sistema em satisfazer as necessidades de informações para os stakeholders internos ou externos.

Desta forma, os sistemas da Contabilidade Ambiental abrangem uma contabilidade ambiental expressa em unidades monetárias com foco interno; e uma contabilidade ambiental expressa em unidades monetárias com foco externo.  Da mesma forma, abrangem uma contabilidade ambiental expressa em unidades físicas, com foco interno; e uma contabilidade ambiental expressa em unidades físicas, com foco externo.

BURRIT, HAHN & SCHALLETEGGER (2002) complementam que este conjunto integrado de sistemas de contabilidade ambiental desenvolvido com o uso de informações expressas em unidades monetárias e físicas com focos internos e externos é denominado como Environmental Management Accounting – EMA, isto é, Contabilidade da Gestão Ambiental.

O EMA, como conjunto integrado da contabilidade ambiental, proporciona diferentes formas de informação necessárias para ajudar aos gestores ambientais atenderem seus objetivos, incluindo medidas físicas de materiais e fluxos de energia, estoques, processos e produtos, relacionando os seus impactos sobre o meio ambiente; medidas de política monetária sobre o impacto econômico das iniciativas ambientais, tais como período de payback[5], retorno sobre o capital / investimento, etc.; e medidas qualitativas das reivindicações dos stakeholders.  Isto contrasta com as necessidades, por exemplo, de um gerente de produção, com controle das tarefas sobre as operações industriais otimizando o consumo de energia e de material, e reduzindo o risco das operações sobre o meio ambiente, que precisa de medidas físicas de materiais, fluxos de energia e de registros de processos.

O autor ainda apresenta diversos campos para o uso dos dados obtidos com o EMA.  Este uso está relacionado com aplicações em: declarações anuais sobre custos e despesas ambientais; preços de produtos; orçamentação; avaliação de investimentos, e cálculo de opções de investimento; cálculo dos custos e ganhos de projetos ambientais; avaliação de desempenho ambiental, indicadores e benchmarking[6]; definição de metas de desempenho quantificadas; produção limpa e projetos de eco-design; divulgação externa dos investimentos, passisvos e gastos ambientais; relatórios externos ambientais ou de sustentabilidade; outros relatórios, tais como a comunicação de dados ambientais para agências de estatística e autoridades locais.

Como pode ser verificado, a bifurcação entre os tipos de informação monetária e física é, por vezes, mas nem sempre, uma distinção útil na contabilidade ambiental, onde ambos os tipos de informações coexistem, até porque na área ambiental, as informações monetárias e físicas, muitas vezes são derivadas de fontes diferentes.  No entanto, por causa do uso de diferentes medidas, a distinção entre a informação monetária e física não deve ser abandonada por completo, mas deve continuar a ser refletida nos sistemas da contabilidade ambiental. Assim, BURRIT, HAHN & SCHALLETEGGER (2002) propoem que EMA seja definida como um termo genérico integrador que inclui tanto a contabilidade de gestão ambiental monetária, como a contabilidade de gestão ambiental física, nos seus focos internos e externos.

 

2.4.       A VALORAÇÃO AMBIENTAL

A necessidade de estabelecer valor ao meio ambiente está intrinsicamente associado ao fundamento patrimonialista em que a Contabilidade é baseada.  Esta posição patrimonial se estende à Contabilidade Ambiental trazendo em seu bojo a necessidade da valoração ambiental, conduzindo o estudo para a busca do conceito econômico de valor para então integrá-lo aos aspectos ambientais.

Esta necessidade de estabelecer valor ao meio ambiente está apoiada por três Princípios Ambientais – O Princípio da Prevenção, Princípio da Precaução e o Princípio do Poluidor Pagador.  O Princípio de Prevenção e o Princípio da Precaução, onde a certeza ou o desconhecimento quanto aos impactos ambientais gerados inferem valores de não uso aos recursos naturais, afetando o custo das operações corporativas.  O Princípio do Poluidor Pagador atribui ao poluidor o ônus da compensação pelo dano causado.  Em outras palavras, estes princípios inferem às corporações os custos relacionados com o não uso do meio ambiente e à reparação do dano ambiental.  Cabe salientar que antes da reparação, estes princípios objetivam principalmente evitar o prejuízo ambiental.

Para ANGUITA & WAGNER (2010) a palavra valor tem muitos significados.  ANGUITA & WAGNER (2010 – L. 319-20) Apud. BROWN (1984) a define como “uma concepção duradoura do preferível que influencia uma escolha e uma ação" – tradução livre.  O autor esclarece que o termo preferível é usado para definir uma escolha de algo por um indivíduo em relação a uma noção de melhoria, ou de uma classificação entre o melhor e o pior.

O autor ainda coloca que existem duas formas preferenciais relativas de valor: um valor funcional ou matemática; e um valor funcional relacionado.  O valor funcional relacionado refere-se a uma relação biológica ou física de uma entidade não humana para outra, por exemplo, o valor de nitrogênio para a produção de milho, e esclarece, ainda, que cabe aos estudos das Ciências Aplicadas a determinação desses valores funcionais, dada a sua complexidade.

O supracitado autor também ilustra que a partir de uma perspectiva econômica, o valor pode ser entendido como uma importância relativa, ou valor de um objeto para um indivíduo ou grupo de indivíduos em um determinado contexto.  Este valor é medido ou determinado com referência a valores pré-concebidos, e suas preferências associadas, isto é, a relação da percepção sobre o objeto em comparação com todos os outros objetos considerados relevantes, levando-se em conta, ainda, o contexto em que esta avaliação se realiza.  Isso leva ao reconhecimento de que o valor econômico depende diretamente de quem está fazendo a avaliação, e do contexto em que esta avaliação está sendo realizada.

A valoração ambiental também apresenta diferentes dimensões que são adotadas conforme a preferência de escolha para a sua determinação.  Uma das dimensões é denominada de valoração do intangível; e outra, de valoração pela análise das operações de Input / Output[7] das operações internas das empresas.

A valoração do intangível engloba dimensões intangíveis relacionadas com os bens naturais inglobando valores éticos, estéticos, culturais e intrínsecos.  Segundo CARVALHO (2011) a dimensão ética está relacionada com um valor de não uso, um valor de legado para as futuras gerações, conduzindo a um questionamento sobre até que ponto esta geração pode degradar o meio ambiente pensando nas futuras gerações.  A dimensão estética está relacionada com um valor de existência da biodiversidade, um bem-estar proporcionado por paisagens. A dimensão cultural é definida pela influência que o meio ambiente proporciona a uma etnia, por exemplo.  E por último, a dimensão intríseca que é definida por todas as outras dimensões que compõe um bem natural tais como os serviços que a natureza fornece e que juntamente com os bens, integram os fluxos sistêmicos fundamentais para a vida da forma como conhecemos.

CHOUINARD, ELLISON & RIDGEWAY (2011) em seu artigo apresentam vários exemplos da dimensão intrinseca para a valoração ambiental.  Refere-se à quantificação monetária, por exemplo, do serviço natural de polinização feita por insetos em projetos agrícolas tecnicamente conduzidos; serviços fornecidos pela natureza como água potável, ar fresco, sequestro de carbono; zonas de manguezais proporcinando o controle da erosão; o valor do nitrogênio na cultura do milho, etc.

Já a valoração pela análise das operações de Input / Output das operações internas as empresas conforme mostram CHOUINARD, ELLISON & RIDGEWAY (2011), está diretamente ligada nas inferências da corporação sobre o meio ambiente, e sobre as inferências do meio ambiente sobre a corporação.  Esta dimensão está relacionada aos valores de uso que se desdobram em valores de uso direto ou de uso indireto.  Os valores de uso direto podem ser relacionados como insumos primários como madeira, resina, plantas, etc.; e os valores de uso indireto como quantidade de água a ser reciclada necessitando de purificação, eliminação de poluentes, etc.

O autor propõe para a análise das operações Input / Output a inserção da sistemática de levantamento de custos conhecida por Custeio Baseado em Atividades (Activity Based Costing – ABC) onde esta sistemática é aplicada na análise das operações dentro da cadeia de valor da empresa no sistema produtivo.  O Sistema ABC, como é denominado, apresenta características que permitem determinar com maior facilidade os custos relacionados ao meio ambiente em uma corporação.  Isto implica, muitas vezes, que a corporação passe a adotar esta sistemática de custeio, o que exige uma mudança em toda a sua estrutura de levantamento de custos, para poder com maior facilidade obter os seus custos ambientais.  CHOUINARD, ELLISON & RIDGEWAY (2011) complementam que este processo incrementado com a elaboração de um Índice de Cadeia de Valor (ICV) baseado em dados cobrindo várias categorias de uso como o uso da terra, água, energia, carbono, etc. gera uma avaliação, que na comparação com outros produtos onde estes aspectos não são considerados, pode oferecer soluções para a mitigação dos impactos ambientais.  São mudanças que exigem alterações nos padrões e nas abordagens das corporações.

Em seu trabalho, CHOUINARD, ELLISON & RIDGEWAY (2011) Apud. PEARCE (1992) apresentam que a valoração ambiental pode também ser estabelecida pelo Valor Econômico Total (Total Economic Value – TEV) que é o somatório do valor de uso, direto e indireto; do valor de opção; e do valor de não uso – valor de existência e valor de legado.

O autor ainda esclarece que os valores de uso diretos e indiretos estão diretamente relacionados com a utilização dos recursos e dos serviços naturais; e o valor de opção, determinado pelo valor que um consumidor estaria disposto e capaz de dispender com a finalidade de ter a oportunidade de apropriar-se de um recurso natural.  Significa que a manutenção do estoque do bem é valiosa apenas para manter as opções de escolha por parte do consumidor.  O valor de existência não está associado com o uso real, ou mesmo com a opção de uso.   Neste caso, indivíduos podem até estarem dispostos e capazes de pagar para simplesmente preservar a existência de alguns ecossistemas, e, além disso, manifestar o desejo de deixar o meio ambiente intocado para as futuras gerações.  Um valor de doação é também considerado um valor de existência.

O autor conclui a respeito do TEV, que em sua opinião, dentro do conceito teórico do TEV, o todo pode ser praticamente visto como um potencial de mercado, e não como um valor de mercado para os bens e recursos naturais.

 

2.5.       A INFERÊNCIA DO EIA/RIMA NA CONTABILIDADE DE CUSTO AMBIENTAL

O processo de avaliação de impactos ambientais foi instituído como um instrumento da Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente, e a Constituição de 1988 absorveu este conceito nos termos expressos no seu Art. 225.  O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo do Conselho de Governo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabeleceu em suas Resoluções a exigência da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para todas as atividades modificadoras do meio ambiente.

Da mesma forma, todo o empreendimento com atividade impactante ao meio ambiente necessita do Licenciamento Ambiental, que é dividido em três fases distintas: licença prévia, de instalação e de operação, e o EIA/RIMA pode ser exigido em qualquer uma dessas etapas do Licenciamento Ambiental.  Assim, em qualquer momento, dimensão e conteúdo, a elaboração doe EIA / RIMA será sempre exigido.  Pode-se concluir que todas as atividades que de alguma forma são impactantes ao meio ambiente terão um EIA/RIMA.  Estes estudos e relatórios poderão ser utilizados como base para a realização de uma futura contabilidade ambiental.

CARVALHO (2011) apresenta em sua obra um detalhamento muito interessante da utilização do EIA/RIMA para a montagem de um processo de contabilidade ambiental.  Apresenta, também, uma sugestão de um Plano de Contas para a elaboração de um Balanço Patrimonial (BP) e o Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) em processos contábeis ambientais.

 Como a autora comprova, é possível fazer uma associação entre o EIA/RIMA com os registros contábeis para a realização de uma contabilidade ambiental.  Por exemplo, um projeto em que o EIA/RIMA relaciona um impacto ambiental onde a modificação do sistema de drenagem do solo produzirá o desaparecimento do brejo existente provocando a impermeabilização do solo, pode ser registrado como um fato contábil ambiental de valor monetário referente ao custo inferido pelo dano causado pelo aumento dos ventos em decorrência da perda de vegetação, alterações na drenagem superficial e geração de material de descarte.  Um outro exemplo em que o EIA/RIMA apresenta a necessidade de recuperação do solo com a utilização de corretivos e fertilizantes, pode ser lançado como um fato contábil ambiental de um valor monetário correspondendo às despesas para recuperar o meio ambiente degradado, visando à proteção, conservação ou a preservação ambiental.  Um EIA/RIMA em que indica a necessidade do plantio de árvores de grande porte no perímetro do terreno com a finalidade de criar uma barreira natural de proteção ao vento, bem como o plantio de árvores frutíferas da flora atrativa da avifauna natural, pode ser lançado como um fato contábil ambiental referente ao valor monetário dispendido para a aquisição de mudas de árvores para utilização em reflorestamento para a recuperação do meio ambiente degradado.

Todos estes fatos contábeis ambientais são lançados dentro de um Plano de Contas Ambiental, baseado no método das partidas dobradas, já de uso consagrado na Contabilidade Convencional, produzindo assim, documentos contábeis que expressam monetariamente, toda a inferência que a empresa produz ao meio ambiente, bem como a inferência do meio ambiente sobre as atividades da empresa.

Como pode ser verificado, o EIA/RIMA pode ser um instrumento extremamente eficaz na montagem de um sistema contábil ambiental para as corporações cujas atividades, de alguma forma, impactam o meio ambiente.

 

2.6.       OS DESAFIOS DAS CORPORAÇÕES COM RELAÇÃO À CONTABILIDADE AMBIENTAL

Os desafios que as corporações enfrentam com relação à contabilidade ambiental são compatíveis com a dificuldade que uma nova ciência enfrenta no estabelecimento de seus padrões de referencia e modelagem de trabalho.

A questão da valoração ambiental é, sem dúvida, o principal desafio a ser enfrentado pelas corporações.  Seja pelos valores funcionais, pela avaliação do intangível ou mesmo pela análise das operações Input / Output em todas as suas dimensões, as dificuldades inerentes ao processo de valoração ambiental torna-se extremamente complexo e de difícil aceitação unânime pelos mais variados stakeholders.  Além disso, a valoração dos intangíveis como os serviços naturais prestados pelo meio ambiente é de uma complexidade tal que as divergências entre os stakeholders não permite que exista um consenso comum sobre o assunto.

Ainda quanto à valoração ambiental, um novo desafio surge para as corporações.  Trata-se do TEEB – The Economics of Ecosystems and Biodiversity, isto é: A Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade.  Coordenado pelo economista indiano Pavan Sukhdev, o TEEB foi lançado em resposta à proposta dos ministros de meio ambiente do G8+5, na Alemanha, em 2007, para desenvolver uma análise global sobre o impacto econômico gerado pelas perdas da biodiversidade.  Embora o objetivo seja a elaboração de relatórios orientadores de políticas públicas, o estudo apresenta uma sugestão para que as empresas participem desse trabalho, pois os valores dos ecossistemas serão cada vez mais considerados pelos setores de finanças, negócios, clientes, etc., que estão avaliando a biodiversidade e ecossistemas, relacionando-os com os riscos e oportunidades de investimentos nos negócios.

O principal problema para o EMA é a falta de um padrão de contabilidade e a falta de uma definição de padrão de custos ambientais. Dependendo de diversos interesses, eles podem incluir uma variedade de custos, por exemplo, custos de eliminação ou custos de investimento e, às vezes, também os custos externos (ou seja, custos incorridos fora da empresa e suportados por terceiros).  Também ocorre o contrário.  Benefícios como a redução de custos ambientais podem permanecer ocultos. Além disso, muitos custos ambientais que uma empresa tem são difíceis de rastrear, pois não são sistematicamente alocados adequadamente nos processos e produtos, mas simplesmente atribuído como despesas gerais.

O foco, o objetivo, e a estruturação dos documentos contábeis para o atendimento dos interesses de diferentes stakeholders torna a contabilidade ambiental dispersa e variada, carecendo de uma padronização com plena aceitação no meio corporativo.  Este fato é um desafio incomensurável para a Contabilidade Ambiental. Além disso, por ser muito incipiente o uso da contabilidade ambiental, não existe uma padronização de um plano de contas estruturado.

Da obra de BURRIT, HAHN & SCHALLETEGGER (2002) extrai-se que um dos grandes desafios para a contabilidade ambiental é tornar-se: uma ferramenta analítica projetada para detetar pontos fortes e fracos ecológicos; uma técnica de apoio à decisão que busca o destaque da qualidade ambiental; um instrumento de medida que é parte integrante de outras medidas ambientais, como a eco-eficiência; uma ferramenta para o controle direto e indireto das consequências ambientais; uma ferramenta de prestação de contas, proporcionando uma base neutra e transparente interna e, indiretamente, uma comunicação externa; e uma ferramenta para um bom ajuste complementar ao conjunto de ferramentas que estão sendo desenvolvidos para ajudar a promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável.

O autor ainda apresenta que um dos grandes desafios para os gestores corporativos, é desenvolver em suas administrações ações para: identificar oportunidades de melhoria ambientais; priorizar ações e medidas ambientais; diferenciar nos preços do produto, no mix de produção e nas decisões sobre desenvolvimentos, as considerações sobre o aspecto ambiental; ter como objetivo a transparência sobre as atividades empresariais ambientalmente relevantes; reunir as reivindicações e demandas de informação críticas sobre o meio ambiente dos stakeholders, para garantir a oferta e acesso de recursos; e, justificar a divisão da gestão ambiental das medidas de proteção ambiental.

A ausência da multidisciplinaridade de profissionais envolvidos com o assunto tem direcionado aos contabilistas a tarefa de montagem de toda a estruturação da Contabilidade Ambiental.  E pela falta da troca de informações com as outras áreas, este árduo trabalho não é aceito pela comunidade corporativa como um todo.  Geralmente, as ações têm sido conduzido para as análises das operações de Input / Output das empresas, onde a contabilidade ambiental está mais próxima da contabilidade convencional, mas a valoração intrínseca do meio ambiente normalmente não é abordada pelos contabilistas.  Além disso, a experiência mostra que os gestores ambientais, freqüentemente, não têm acesso aos valores de custo real da contabilidade da empresa. Por outro lado, no entanto, gestores e controladores financeiros, que, em princípio detêm a informação, são incapazes de distinguir quais os custos são relevantes para o meio ambiente sem maiores orientações.  Estes desafios são fundamentais que sejam vencidos, para que toda a sociedade possa usufruir das informações contábeis da gestão ambiental em todo o escopo à qual está envolvida.

Outro desafio a ser vencido é o aproveitamento das informações do EIA / RIMA como base para a elaboração de um plano de contas focado na contabilidade ambiental para os empreendimentos impactantes ao meio ambiente, aproveitando os procedimentos da contabilidade convencional, mas adaptando-os e complementando-os para um quadro com uma terminologia que seja aceita por todos os stakeholders envolvidos.

A introdução de novos sistemas de determinação dos custos que facilitem a obtenção dos dados para a realização de uma contabilidade ambiental, com a necessidade de mudanças estruturais dentro das corporações, é um desafio que faz com que muitas corporações procurem adiar ou mesmo postergar a implantação de sistemas contábeis ambientais.

Assim, os desafios que as corporações enfrentam para implantação, ou mesmo, uma adequação a um sistema de contabilidade ambiental, têm sido traduzidos pela ausência de uma série de requisitos que coloca a contabilidade ambiental em compasso de espera de uma estruturação plena que permita uma aceitabilidade em todos os segmentos, tanto nos corporativos como, como nos sociais, governamentais, culturais e ambientais.

 

1. 3.   CONSIDERAÇÕES FINAIS

Embora a Contabilidade Ambiental ainda esteja fortemente vinculada à Contabilidade Convencional, observa-se que, da mesma forma que aconteceu com o Direito Ambiental ao se estabelecer como disciplina autônoma, a Contabilidade Ambiental estrutura-se e busca o seu lugar como ciência, mesmo que seguindo a conformidade dos padrões já consagrados da Contabilidade Convencional.

Apesar da existência de diferenças sob a ótica de vários segmentos de stakeholders, o quadro integrador da Contabilidade Ambiental incorpora vários conceitos envolvendo medidas com valores monetários e físicos, com focos internos e externos, direcionados ao atendimento do interesse de diversos setores focados às questões ambientais da economia.

A valoração ambiental é um dos pontos críticos para a Contabilidade Ambiental.  Muitas teorias, vários processos e métodos de trabalho, diferentes concepções sobre o assunto tornam o tema extremamente abrangente e diversificado.  Por outro lado, o uso dos dados do EIA/ RIMA na determinação de fatos contábeis para a montagem de documentos contábeis ambientais auxilia, em muito, a realização da valoração ambiental, mesmo que de forma incompleta.

Como pode ser visto, os desafios são muitos.  O tema requer, para atender uma maior parte possível de interessados em seu escopo, de uma multidisciplinariedade no estudo, de forma que a Contabilidade Ambiental se estabeleça como ciência reconhecida pelos vários segmentos envolvidos na sociedade econômica em geral.  É nesse momento que a sociedade poderá verdadeiramente desenvolver instrumentos capazes de proteger não só o meio ambiente e a biodiversidade como um todo, mas garantir a manutenção de todos os ecossistemas para as futuras gerações, pois uma vez que os seus aspectos econômicos passam a ser conhecidos e divulgados, tornam-se relevantes para a sociedade, e têm o poder de modificar comportamentos e grandes decisões corporativas.

 

REFERÊNCIAS

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