A CONTABILIADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE
Publicado em 27 de abril de 2016 por Helbert Costa Fonseca
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais
Curso de Ciências Contábeis
5º Período Noite
Contabilidade de Custos
Cultura Religiosa
Matemática Financeira
Planejamento Tributário
Sistemas contábeis I
Teoria da Contabilidade Avançada
Eliane Christina Ribeiro Coelho
Felipe Porto Rodrigues
Helbert Costa Fonseca
Jessica Martins de Abreu
Joyce Beatriz Santos Almeida
A CONTABILIADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE
Belo Horizonte
20 outubro2014
Eliane Christina Ribeiro Coelho
Felipe Porto Rodrigues
Helbert Costa Fonseca
Jessica Martins de Abreu
Joyce Beatriz Santos Almeida
A CONTABILIADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE
Artigo apresentado às disciplinas: Contabilidade de Custos, Cultura Religiosa, Matemática financeira, Planejamento Tributário, Sistemas Contábeis I, Teoria da Contabilidade Avançada do 5º Período do Curso de Ciências Contábeis Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH.
Professores: Antônio do Monte Furtado Greco
Fátima Maria Penido Drumond
José Carlos Dias
José Luiz da Silva
José Ronaldo da Silva
Josmária Lima Ribeiro de Oliveira
Nivaldo Carvalho da Silva
Belo Horizonte
20 outubro2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.. 4
1 ORIGEM DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL.. 5
1.1 Periodo Colonial 7
1.2 Anos 30 e 40 8
1.3 Decada de 70 e 80 8
1.4 Decada de 90 8
2 CARACTERISTICAS E DESENVOLVIMENTOS DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL 10
3 GESTÃO CONTABIL DO PLANO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 13
3.1 Legislação aplicavel as organizações do terceiro setor. 14
3.2 Demonstrações Contabeis e prestação de contas do terceiro setor. 15
3.3 Balanço Patrimonial . 14
3.4 Demonstração do Resultado do Exercicio 15
3.5 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido. 15
3.6 Demonstração do Fluxo de Caixa. 15
3.7 Notas explicativas gestão contabil 15
3.8 Gestão Contábil Aplicada Nas Organizações Do Terceiro Setor . 14
4 CONTRIBUIÇÃO DO CONTADOR NO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS . 14
5 CONTRIBUIÇÃO DAS DIVERSAS DISCIPLINAS CURSADAS Á GESTÃO CONTABIL APLICADA NAS ORGANIZAÇOES DO TERCEIRO SETOR.. 14
6 PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO NO PROCESSO DA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR . 14
7 REFLEXÃO INTERGRUPAL SOBRE: “A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE”. 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS. 18
ANEXO I
INTRODUÇÃO
A sociedade brasileira está dividida em três setores, chamados Primeiro, Segundo e Terceiro Setor. O primeiro setor é representado na figura do o Estado ou Governo, que tem poder concedido pela eleição popular através dos votos. O segundo setor é construído pelas empresas do âmbito privado, ás de livre iniciativa, essas tem como objetivo lucro. O terceiro setor é representado pelas instituições que tem intenções sociais como educação, esporte, saúde, empresas sem fins lucrativos, que geram bens e serviços sociais.
O terceiro setor surge e existe com finalidade de fechar as lacunas deixadas pelos setores que o antecedem, ou seja, auxiliam aqueles que não recebem apoio de governo, e nem das instituições privadas. São nessas lacunas que se encaixam as Entidades sem Fins Lucrativos, que não tem como objetivo lucro, apesar do superávit ser essencial para que esta se mantenha e justifique sua existência. As sociedades sem fim lucrativo não se exime das obrigações perante o Governo, assim como qualquer outra empresa. Neste aspecto a contabilidade torna-se extremamente necessária, fundamental para sua sobrevivência, visto que esta precisa prestar contas ao setor público, além de entregar declarações e manter-se legalizada perante a legislação, especialmente por ser uma entidade sem fins lucrativos, alvo de fiscalizações, a clareza torna-se imprescindível, extinguindo as utilizações que caracterizem má fé.
1 ORIGEM DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
A construção das Origens do terceiro setor segundo Curso de Introduções e Ações voluntarias não é uma tarefa fácil, levando em consideração que seu inicio requer bastante interpretação histórica. Os registros sobre o Terceiro Setor no Brasil faz nos voltar ao período colonial e reconstruí-lo, pode-se encontrar em algumas das instituições dessa época formas primordiais das características das organizações atuais. Contudo, é importante evidenciar que o perfil de uma parte significativa de entidades – como exemplo ONGs e iniciativas de empresas com ações conceituadas na visão de sociedade - é extremamente novo. Vamos dividir essa Origem em quatro fases.
1.1 Período colonial
“No período colonial, o Brasil era um país de orientação claramente católica. Contudo, a intolerância religiosa deflagrada na Europa, que sofria com as idas e vindas da Reforma e da Contra-Reforma, fez com que muitos religiosos não católicos aderissem ao catolicismo através do batismo e buscassem nas novas terras a salvaguarda de si mesmos e de suas famílias. Esse fato contribuiu para uma grande variedade cultural e religiosa no Brasil. Os diversos núcleos religiosos aqui instalados no período colonial, pela natureza das atividades que desenvolviam, firmaram-se em solo brasileiro como nossas primeiras manifestações do Terceiro Setor.” (HISTORICO DO TERCEIRO SETOR, 2014)
1.2 Anos 30 e 40
“A atuação do Estado, em vários momentos, confunde-se com a destas organizações, como ocorreu no período colonial, durante as décadas de trinta e quarenta. É neste período que se regulou a relação das entidades filantrópicas com o Estado. O Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS foi criado em 1938 para cadastrar e fornecer o Certificado de Entidade Filantrópica e, em 1942, foi constituída a Legião Brasileira de Assistência Social - LBA, entidade criada para repassar verbas às entidades conveniadas nas áreas de assistência à infância, maternidade, idosos e nutrição, por meio de convênios.” (HISTORICO DO TERCEIRO SETOR, 2014)
1.3 Década de 70 e 80
“O regime militar brasileiro (de 1964 a 1985) foi cenário para a reorganização dos movimentos populares que já eram atuantes e que, modernamente, compreendemos como parte do Terceiro Setor. São exemplos desse período as Comunidades Eclesiais de Base - CEBs da Igreja Católica, ligadas à Teologia da Libertação, os movimentos de alfabetização de adultos, centros estudantis e os centros populares de cultura. No campo da cidadania, ocorrem profundas transformações. No final da década de 70, ocorreu uma significativa expansão de associações civis, movimentos sociais, sindicatos, grupos ambientalistas e de defesa de minorias, o que fez expandir o debate sobre as questões sociais do país.” (HISTORICO DO TERCEIRO SETOR, 2014)
1.4 Década de 90
“Difusão do conceito de Terceiro Setor, que passa a ser pensado como uma categoria específica dentro das organizações sem fins lucrativos; Maior interação e articulação entre as ONGs e organizações de assistência social Criação da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) e organizações que difundem a prática do investimento social privado e responsabilidade social junto a empresas - GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e Instituto Ethos de Responsabilidade Social; Aprovação da Lei do Terceiro Setor e da qualificação das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)” (HISTORICO DO TERCEIRO SETOR, 2014)
2 CARACTERISTICAS E DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
A sociedade civil brasileira atualmente divide se em três principais maiores setores, Primeiro setor, Segundo setor e Terceiro setor. De acordo com Silva, (2007, p. 2), citado por Joyce Miori Dias at. all, no Brasil, o Estado, denominado como Primeiro Setor, traz poucas soluções para problemas sociais, não se percebe ações voltadas para intervenção social com caráter preventivo, sim a priorização das intervenções importantes na economia, para evitar catástrofes econômicas, recessões, desempregos, baixo crescimento do PIB. O Segundo Setor, representado pelas empresas privadas, prioriza a racionalidade econômica, desconsiderando a área social, o seu principal foco é a obtenção de lucros. O Terceiro Setor é composto por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que atuam na área social, fazendo uso de recursos público e privados em benefício público. Sendo assim, o Terceiro Setor se responsabiliza pela deficiência do Estado e do setor privado cobrindo lacunas deixadas no processo da operacionalização de suas atividades, cumprindo deveres, principalmente na área social, educacional e cultural, solucionando e/ou colaborando beneficamente nessas áreas que ficam carentes.
“Todas as instituições ‘sem fins lucrativos’ tem algo em comum: são agentes de mudança humana. Seu ‘produto’ é um paciente curado, uma criança que aprende, um jovem que se transforma em um adulto com respeito próprio; isto é, toda uma vida transformada.” (Drucker, 1994, p. 14, citado por OLAK e NASCIMENTO, 2010, p. 1)
Segundo Relatório Setorial N 3º desenvolvido pela AS/GESET dirigido pelos coordenadores Claudia e Gabriel (2011, p 5) no Brasil, para definir terceiro setor existem diversas tentativas, é um motivo de grandes debate. A definição mais aceita atualmente é do âmbito da atuação pública não estatal, iniciada a partir de intenções privadas voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido do bem comum. No Brasil, uma evidenciação importante que deve se fazer para a análise e compreensão do terceiro setor, baseasse na legislação que vigorou até março de 1999, pela qual faziam parte de sua composição todas as instituições jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos. Por diversas razões históricas, estão nesta denominação genérica, diferentes agentes e organizações da sociedade civil, formando um conjunto distinto de atuação em causas singulares e gerais, nos campos político, social, econômico e cultural. Desta forma, as entidades sem fim lucrativo não possuíam qualificação específica, uma clara classificação de objeto social, por finalidade ou causa, no direito brasileiro. Tal descompactação de atividades, além da complexidade em se mapear, quantificar, qualificar e analisar tais organizações formavam então as barreiras impostas para o estabelecimento de normas, incentivos e políticas para o setor, tornando o maior inimigo para seu desenvolvimento e clara percepção da sociedade frente os diferentes propósitos aos quais serviam. Assim, sob o mesmo estatuto jurídico estavam as organizações efetivamente de interesse e utilidade pública, que prestavam serviços gratuitos à população, e outros tipos de organizações como clubes de serviços, de futebol, universidades e escolas privadas, dentre outros. A ideia de um terceiro setor aplica-se mais para diferenciar atuações entre governo e instituição bem intencionadas a sociedade, mas que, embora com a mesma característica legal, é composto por um conjunto de instituições bastante diferentes quanto à filosofia. O setor e carente de estudos e pesquisas, não há um levantamento exato do número de entidades se enquadram no terceiro setor, Landim e Ligneul (1999) apontam para a existência de mais de 220 mil entidades enquadrada.
3 GESTÃO CONTABIL DO PLANO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, as Demonstrações Contábeis obrigatórias para organização do primeiro, segundo e terceiro setor, são: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Para entidades do terceiro setor, é necessário fazer alterações nas demonstrações, principalmente planos de conta, ex: “Capital para “Patrimônio Social”, “Lucros e Prejuízos Acumulados” por “Superávit ou Déficit do Exercício”.
Olak e Nascimento (2010) em seu livro descrevem que para fins de concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, conforme o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, é exigido apresentar as seguintes Demonstrações Contábeis e Financeiras:
1) Balanço Patrimonial,
2) Demonstração de Resultado do exercício
3) Demonstração de Mutação do Patrimônio
4) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
5) Notas Explicativas.
As Notas Explicativas devem evidenciar o resumo das principais atividades Contábeis, critérios de apuração das receitas, despesas, gratuidades, doações, subvenções e aplicação de recurso, e mensuração dos gastos e despesas relacionados a atividade assistencial.
3.1 Legislação Aplicável as Organizações Do Terceiro Setor
A legislação brasileira não fazia diferenciação entre organizações genericamente incluídas no terceiro setor, todas estão abrigadas a luz do mesmo estatuto jurídico, podendo assumir diferentes aspectos legais. Esta interpretação causava uma série de distorções e dificuldades ao crescimento das instituições que efetivamente tinham finalidade e ação pública, sem fins lucrativos. Por esse motivo, a partir de 1996, aumentaram se os debates e a movimentação da sociedade civil organizada, tendo frente o Conselho do Comunidade Solidária, que acabou com a aprovação de uma nova regulação para o setor.
“A Lei 9.790, de março de 1999, também conhecida como novo marco legal do terceiro setor, introduziu importantes alterações, dentre as quais destacam-se: os novos critérios de classificação das entidades sem fins lucrativos de caráter público, inclusive reconhecendo outras áreas de atuação social antes não contempladas legalmente; as novas possibilidades no sistema de articulação entre as instituições de direito privado e público; e, a possibilidade de remuneração dos dirigentes das instituições sem fins lucrativos. É bom lembrar que apesar das mudanças significativas, as qualificações anteriores das instituições do terceiro setor - certificado de fins filantrópicos e título de utilidade pública federal - continuam vigorando concomitantemente.” (AS/GESET 2011, p. 10)
A nova lei criou a figura da “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP), título que tem como objetivo diferenciar instituições privadas de interesse público. Para tornar-se uma OSCIP, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas com base em outros aspectos legais – título de utilidade pública e certificado de fins filantrópicos -, terão que atender a requisitos estabelecidos em lei. As entidades que optarem pela mudança, será resguardado a manutenção simultânea das qualificações (da antiga e da nova lei) por um prazo de cinco anos.
Classificam se como OSCIP as organizações que realizam:
A) Assistência social.
B) Atividades culturais.
C) Defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
D) Educação e saúde gratuita.
E) Preservação e conservação do meio ambiente e promoção do voluntariado.
Foram excluídas da composição do terceiro setor, para efeitos legais:
F) Instituições estatais.
G) Organizações de mercado.
H) Cooperativas.
I) Organizações sindicais.
J) Entidades representativas de profissão ou partido político.
K) Fundos de previdência e de pensão e as instituições vinculadas a igrejas ou práticas devocionais, com exceção daquelas que visam apenas bem comum.
A legislação das OSCIPs tem dificuldades no avança na questão do financiamento público ao setor. Pela regra atual (Lei nº 9.250/95), não há possibilidade de deduções das contribuições feitas às entidades privadas sem fins lucrativos por pessoas físicas, e, no caso do imposto de renda de pessoas jurídicas o limite de dedutibilidade é de 2% sobre o lucro operacional. Pela legislação tributária, para que as instituições sejam habilitadas a receber doações passíveis de dedução, é necessário obter o título de utilidade pública federal junto à Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da Justiça).
A imunidade tributária concedida ao setor isenta o pagamento de imposto de renda, sobre o patrimônio e serviços às instituições de educação e de assistência social, desde que estas apliquem todos os seus recursos no país, na manutenção dos objetivos institucionais e que não distribuam parcela do patrimônio ou rendas como lucro. A legislação vigente permite que qualquer estabelecimento privado de ensino ou qualquer associação de benefício mútuo atuando em área compatível com conceituação elevada possa estar constitucionalmente imune de impostos. “A Lei 9.732, de dezembro de 1998, buscou alterar este quadro ao retirar a isenção patronal para a Previdência de parte das 6.324 entidades filantrópicas registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).” (AS/GESET 2011, p. 12)
As entidades retiradas da imunidade do isenção patronal, são elas:
1) Santas Casas – aquelas que atendem a mais de 60% de seus pacientes pelo SUS continuariam com isenção total da contribuição patronal para a previdência.
2) Hospitais – para os que não têm fins lucrativos, mas destinam até 60% dos leitos pelo SUS, a isenção seria proporcional ao número de atendimentos prestados através do SUS.
3) Colégios e Universidades – os que detêm certificado de filantropia continuariam isentos na proporção do número de bolsas de estudo concedidas gratuitamente na sua integralidade.
A medida provocou intermináveis protestos e reclamações, o Supremo Tribunal Federal em novembro de 1999 concedeu medida liminar assegurando a isenção do pagamento de contribuição previdenciária a hospitais e escolas, desde que prestem assistência social. O processo ainda está pendente de julgamento.
A Instrução Normativa n°1, de 1997 regulamenta as concessões dos Estados a empresas do terceiro setor. A remuneração dos dirigentes de uma instituição é regida pela Lei 9.790/99, assim evitando distribuição de lucro indevidamente mascarado pela forma da constituição de uma entidade do terceiro setor, os valores praticados são aprovados desde que compatível com os valores praticados no mercado de trabalho local.
3.2 Demonstrações Contábeis e prestação de Contas do Terceiro Setor
As demonstrações contábeis certificam a posição patrimonial, financeira e o desempenho da entidade, assim como proporcionam informações dos fluxos de caixa que sejam úteis aos usuários da informação para suas avaliações e tomada de decisões econômicas.
As demonstrações contábeis também evidenciam os resultados da atuação da administração na gestão da entidade e sua capacitação na prestação de contas quanto aos recursos concedidos.
De acordo com a NBS T 10.19 (item 10.19.3.1)
“as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas pelas entidades sem finalidade de lucros são as determinadas pela NBCT 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das demonstrações contábeis, e a sua divulgação, pela NBC T 6 – Da divulgação das demonstrações contábeis.”
As demonstrações contábeis das Entidades do Terceiro Setor deve apresentar as seguintes demonstrações:
a) balanço patrimonial ao final do período;
b) demonstração do resultado do período de divulgação;
c) demonstração das mutações do patrimônio líquido para o período de divulgação;
d) demonstração dos fluxos de caixa para o período de divulgação;
e) notas explicativas compreendendo o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações esclarecedoras.
As entidades do Terceiro Setor são incentivadas também a demonstrar informação sobre a conformidade com a legislação, regras ou outras regulamentações impostas externamente.
No caso das entidades sem fins lucrativos, é preciso fazer algumas alterações nas demonstrações, principalmente na nomenclatura de determinadas contas, como: substituição da conta “Capital” por “Patrimônio Social”, e “Lucros e Prejuízos Acumulados” por “ Superávit ou Déficit do Exercício”.
Segundo Olak e Nascimento (2010, p. 67) conforme o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, para obtenção da concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, é exigido que a pessoa jurídica apresente as seguintes
Demonstrações Contábeis e Financeiras: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício, Demonstração de Mutação do Patrimônio, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas.
Ainda segundo o Decreto citado anteriormente, as Notas Explicativas devem declarar o resumo das principais práticas Contábeis e os critérios de apuração das receitas, despesas, gratuidades, doações, subvenções e aplicação de recurso, bem como a mensuração dos gastos e despesas relacionados à atividade assistencial.
3.3 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial tem por finalidade principal evidenciar a situação financeira e patrimonial da entidade em dado momento. Representa, portanto, uma posição estática. Assim, para ser útil aos usuários da informação, o Balanço Patrimonial deve refletir, tempestiva e qualitativamente, a situação das entidades, pois sem estas características perde seu valor efetivo.
A estrutura patrimonial definida pela lei das Sociedades por ações, deve ser adotada pelas entidades sem fins lucrativos, devendo, portanto alterar a nomenclatura de algumas contas a serem utilizadas.
O conceito básico de Patrimônio líquido não se altera para as entidades do terceiro setor. Há apenas o acréscimo do termo “Social” por expressar mais adequadamente a quem pertence o Patrimônio Líquido, ou seja, à própria sociedade.
Compõe-se de ativos, passivos e patrimônio líquido. As contas do passivo pouco se diferem das sociedades empresariais, sendo basicamente os mesmos: fornecedores, obrigações sociais com as respectivas provisões, empréstimos e financiamentos, etc.
Já as contas que integram o Patrimônio Líquido Social são diferentes do Patrimônio Líquido das empresas. A conta “Capital Social” não existe nas entidades sem fins lucrativos. Nas organizações do terceiro setor não tem o capital, portando o termo mais adequado seria o “Patrimônio Social.”
O quadro a seguir demonstra a composição do Patrimônio Líquido Social adequado a estas entidades: Composição do Patrimônio Líquido social (OLAK; NASCIMENTO, 2010)
3.4 Demonstração do Resultado do Exercício
Esta demonstração recebe o nome de "Demonstração do Resultado do Exercício" ou "Demonstração do Superavit ou Déficit", ou ainda "Demonstração das Receitas e Despesas”, tem por objetivo principal, nas entidades sem fins lucrativos, elucidar todas as atividades desenvolvidas pelos gestores durante o exercício. Por esse motivo, prefere-se utilizar a expressão Demonstração do Superavit ou Déficit das Atividades em vez de Demonstração do Resultado. Pois a finalidade não é a obtenção do resultado como nas sociedades empresárias, mas sim, com as atividades/projetos desenvolvidos.
Será salientado nessa demonstração, as receitas e despesas financeiras; as despesas com depreciações, a exaustão e amortizações, se for ocaso, e os ganhos ou perdas de capital.
As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime contábil de competência. De acordo com a proposta de consolidação das normas contábeis aplicadas às entidades do Terceiro Setor (NBC TE – Entidade sem Finalidade de Lucro), admite-se o reconhecimento da receita no momento de seu recebimento nos casos em que não há base de confrontação com custos ou despesas ao longo dos períodos beneficiados.
O reconhecimento da receita de incentivo fiscal, subvenção, contribuição e auxílio devem ser confrontados com o custo e a despesa correspondentes. O recebimento de subvenção, contribuição, doação ou outros instrumentos assemelhados que se destine a cobrir custo ou perda já incorridos, ou com o propósito de dar imediato suporte financeiro, sem custo futuro relacionado, deve ser reconhecido em conta de receita.
Segundo a FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 2011, as receitas que não sejam provenientes de aporte dos associados da entidade, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos resultando no aumento do patrimônio líquido (social).
E as despesas que não sejam provenientes de distribuição aos associados da entidade, são diminuições nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou aumento em passivos, que resultem em redução do patrimônio líquido (social). Quanto ao registro contábil, a minuta da NBC TE recomenda:
• a doação, a subvenção, a contribuição para custeio e investimento, bem como a isenção e o incentivo fiscal são contabilizados em conta de receita;
• os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com ou sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades;
• as receitas e as despesas decorrentes de doação, subvenção e contribuição recebidas para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, devem ser registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da entidade;
• todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando-se aquelas que devem ser utilizadas em prestações de contas perante os órgãos governamentais; (FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, 2011)
Quanto à Demonstração do Resultado Abrangente (DRA), a NBC TG 26, estabelece: A entidade deve apresentar todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período em duas demonstrações: demonstração do resultado do período e demonstração do resultado abrangente do período; esta última começa com o resultado líquido e inclui os outros resultados abrangentes.
Essa demonstração apresenta as receitas e despesas e outras mutações que afetam o patrimônio líquido social, mas que não são reconhecidas na Demonstração do Resultado do período. A DRA pode ser apresentada dentro das Mutações do Patrimônio Líquido Social ou em demonstrativo próprio. Quando apresentada em demonstrativo próprio, a DRA tem como valor inicial o resultado líquido (superávit ou déficit) do período, apurado na DRE, seguido dos outros resultados abrangentes.
3.5 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresenta o resultado (superávit ou déficit) da entidade para um período contábil, os itens de receita e despesa são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido no Período, os efeitos das mudanças de práticas contábeis e correção de erros reconhecidos no período, os aumentos ou diminuições nos fundos estatutários eventualmente existentes, e as dotações integralizadas pelos associados.
“trata-se de uma demonstração de grande utilidade, por fornecer a movimentação ocorrida durante determinado período nas diversas contas que integram o patrimônio líquido. Em linhas gerais, demonstração explicará como e por que as diversas contas do patrimônio líquido modificaram-se durante o período.” (OLAK E NASCIMENTO, 2010, p. 73)
Nas entidades sem fins lucrativos, essa demonstração também é muito útil por explicar as modificações ocorridas no Patrimônio Líquido Social durante determinado período.
3.6 Demonstração do Fluxo de Caixa
Independente de aspectos formais, a DFC é um instrumento necessário e de apoio ao processo de tomada de decisão e controle gerencial. Normalmente elaborada pelas entidades sem fins lucrativos para atender à própria administração. É de grande importância, pois evidencia recebimentos e pagamentos em determinado período, bem como o saldo existente em caixa. Deve ser utilizada como apoio às outras demonstrações, já que não evidencia alguns aspectos importantes, é o que afirmam Olak e Nascimento (2010, p. 74).
De acordo com o professor Antônio Saccá, 2014 p. 36, a elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa nas entidades do terceiro setor tem os seguintes propósitos:
a) Identificar as fontes de geração de recursos (entrada de caixa);
b) Identificar os itens que consumiram o caixa, durante o período; e
c) Apresentar o saldo do caixa, na data da elaboração e publicação das demonstrações contábeis.
3.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis
O objetivo das "notas explicativas" é de auxiliar seus usuários os principais critérios adotados pela Contabilidade para elaborar as demonstrações contábeis, as Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades sem Fins Lucrativos e explanar algumas operações pecuniárias realizadas pela entidade nessas demonstrações.
Conforme FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, 2011 p. 30, a minuta da NBC TE - recomenda as seguintes notas explicativas, no mínimo, aplicadas às Entidades do Terceiro Setor:
(a) as principais atividades desenvolvidas pela entidade;
(b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;
(c) as isenções de contribuição previdenciária relacionadas com a atividade assistencial devem ser demonstradas como se a entidade não gozasse de isenção;
(d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;
(f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;
(g) eventos subseqüentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou que possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;
(h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;
(i) informações sobre os seguros contratados;
(j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;
(k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observada a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil ou prazo de utilização;
(m) demonstrar os percentuais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos demais tipos de atendimento;
(n) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas perante os órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos e qualitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;
(o) a entidade da área de saúde deve demonstrar a gratuidade decorrente do custo com os pacientes do sistema SUS.
3.8 Gestões Contábeis Aplicadas As Organizações Do Terceiro Setor
Segundo Padoveze citado por Poueri do Carmo Mário et al, 2013, a Contabilidade Gerencial tem o objetivo de facilitar o planejamento, controle, avaliação de desempenho e tomada de decisão interna através de aparatos como os orçamentos, relatórios de desempenho, relatórios de custo e relatórios especiais não rotineiros que facilitam a tomada de decisão.
O gerenciamento das sociedades empresárias não servem de parâmetro para a gestão contábil aplicada as entidades do terceiro setor, isso porque a peculiaridade do setor não lucrativo em aspectos como o financiamento, a definição dos usuários e beneficiários, a articulação entre o pessoal remunerado e os voluntários exigem uma adaptação dos conceitos e técnicas de gestão.
Os administradores dessas entidades possuem alta capacitação técnica, mas são deficientes na capacitação gerencial. Cabe a Contabilidade Gerencial por meio de seus instrumentos, auxiliar essas instituições a gerirem melhor seus recursos e manter a sua continuidade. São eles:
a) Planejamento Estratégico; técnica administrativa que procura organizar as ideias das pessoas, de forma a criar uma visão de futuro pra que se possa prevenir e preparar-se.
b) Orçamento; o orçamento é um plano detalhado que mostra as aquisições, o uso dos recursos financeiros e de outros tipos em um determinado período. É um instrumento que representa de modo abrangente, os planos da administração para o futuro e de que forma esses planos são realizados.
c) Métodos de custeio; Os métodos de custeio estabelecem princípios orientadores de gestão consistente e de grande utilidade para o dirigente da organização. “É um dos melhores e mais utilizados instrumentos para a gestão da empresa”.
A Gestão Contábil nessas organizações tem como objetivo assegurar o controle do patrimônio administrativo, através do fornecimento de informações que proporcione aos gestores a capacidade de agir em um ambiente de constantes e profundas modificações, de aproveitar as oportunidades oferecidas, de fornecer respostas rápidas aos desafios e ter rapidez nas tomadas de decisão entre outros aspectos. Importante também se faz na administração dos escassos recursos possuídos por estas. (ORLEANS SILVA MARTINS, 2007).
De acordo com Neto, Alexandre Assaf, a Gestão Baseada em Valor defende que o maior objetivo de uma empresa é maximizar valor para o acionista, ou seja, aumentar, o máximo possível, o valor econômico agregado ao investidor. Portanto, as receitas devem sobrepor todos os gastos da empresa (custos e despesas), inclusive o custo de oportunidade do capital. Esse foco da Gestão Baseada em Valor traz a expectativa quanto à analogia da necessidade de aprimorar as técnicas de administração das empresas do Terceiro Setor. A melhoria do processo de tomada de decisões estratégicas, sem dúvida, contribui para uma gestão mais eficaz dos recursos da organização. Além disso, o fato de essas empresas já apresentarem um objetivo comum, que pode ser definido por agregar valor à comunidade, facilita a implantação de mudanças possivelmente necessárias na cultura organizacional.
Outra perspectiva diz respeito ao objetivo da empresa de maximizar o valor econômico agregado, que no caso das organizações do Terceiro Setor, os proprietários de capital que investem nessas firmas não possuem expectativa de retorno financeiro. Contudo, esperam que tal investimento seja revertido para uma comunidade. Ou seja, o valor que deveria remunerar o capital aplicado nessa instituição deve ser investido na produção de benefícios a uma determinada comunidade. E considerando que quanto maiores os benefícios gerados (e divulgados), maiores os recursos atraídos para o projeto, deve-se buscar a maximização dos benefícios gerados com o capital empregado.
Vale lembrar que as empresas do Terceiro Setor, apesar de não possuírem finalidades lucrativas, devem apresentar resultados positivos permitindo o reinvestimento em projetos sociais. Apesar disso, empresas que administram melhor os seus recursos, atraem mais doadores de capital por divulgar os benefícios gerados à comunidade.
Por fim, a última perspectiva a ser analisada neste tópico, são as estratégias de diferenciação para agregar vantagem competitiva ao negócio, e estratégias financeiras, com o objetivo de buscar parcerias no setor privado "com fins lucrativos" para financiar os novos projetos sociais, para criar valor à comunidade. Serão definidos objetivos estratégicos e, para cada objetivo, direcionadores de valor visando à geração de riqueza, como por exemplo, quantidade de recursos obtidos em parcerias com setor privado.
O uso dos direcionadores de valor pode auxiliar a empresa a evitar consumo dos recursos, que são muito escassos, com atividades que não agreguem valor à comunidade. Ou ainda, pode verificar se os esforços para captação de recursos estão trazendo resultados satisfatórios.
4 CONTRIBUIÇÕES DO CONTADOR NO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS
Para que as organizações do terceiro setor coloquem seus projetos em prática, é necessária a captação de recursos. Para isso elas desenvolvem atividades e buscam parcerias com empresas do primeiro e segundo setor, ou seja, o governo e as empresas comerciais respectivamente. O desenvolvimento e fortalecimento do terceiro setor são de responsabilidade da própria organização que por sua vez deverá adotar mecanismos de transparência e responsabilização dos recursos e informações. Quanto ao desenvolvimento das organizações do terceiro setor, Rifkin relata que:
Ampliada a importância desse novo setor, foram aumentadas as verbas alocadas para ele seja por instituição de financiamento custeada por empresas ou pessoas, seja pelo apoio dos governos, ou pela geração de receita atrelada à própria atuação desse setor. Desta forma, desenvolveu-se também a necessidade de profissionalismo na gestão e operação das atividades dessas instituições. (RIFKIN, 1995, P.263)
A figura do contador fez-se extremamente necessária para a gestão mais profissional dessas organizações no que tange proporcionar uma gestão eficiente dos recursos captados e promover informações completas e concretas aos usuários internos e externos.
É de competência do contador ficar atento as imunidades, isenções tributárias e na obtenção e manutenção dos benefícios fiscais, que por sua vez são importantes para a sustentabilidade das organizações do terceiro setor. O contador é responsável também por apurar, divulgar e medir o impacto das ações destas organizações para contribuir com a continuidade de suas atividades. As demonstrações contábeis para as organizações do terceiro setor devem possibilitar o acesso do usuário as informações regulares e tempestivas de maneira mais objetiva e apresentar uma apreciação das transações realizadas durante o exercício, ou seja, conter informações que possibilite o conhecimento e análise da entidade.
Os Registros Contábeis claros e consistentes possibilitarão o cumprimento das exigências legais com o objetivo de garantir as imunidades e isenções tributárias, além do registro da história da entidade.
5 CONTRIBUIÇÕES DAS DIVERSAS DISCIPLINAS CURSADAS Á GESTÃO CONTÁBIL APLICADA Á GESTÃO ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Levando-se em conta as diversas avaliações de custos encontrados na literatura e as diversas técnicas aplicadas nas organizações sem fins lucrativos, a gestão de custos, a contabilidade, a matemática, o conhecimento legislativo aplicado é uma importante ferramenta indispensável para o processo de organização do terceiro setor, pois ajuda de forma racional a identificar as atividades que possuem rentabilidade ou não dentro da organização.
Luz e De Rocchi(1998,p.21) diz:
O conhecimento e a correta interpretação dos custos operacionais são condições essenciais para o funcionamento racional de qualquer entidade contábil, seja ela uma empresa que vise à formação de lucros, ou uma instituição de fins ideais. Contudo, uma correta seleção dos sistemas e critérios que deverão ser utilizados para a determinação e análise dos custos se reveste, desde logo, de transcendental importância para uma correta orientação dos processos gestivos.
Pode-se dizer que a matemática básica ensinada nas disciplinas de ciências contábeis também desenvolve um papel muito significativo, pois seu embasamento dá um suporte para o entendimento estatístico, da contabilidade de custos, contabilidade gerencial, Economia, Contabilidade Geral, Análises de balanços entre esses e o métodos de partidas dobradas desenvolvido por Luca Pacioli, “Summa de Arithmetica, Geometria proportioni et propornaliti” em 1494, onde é muito utilizado em todas as sociedades empresarias com fins lucrativos e principalmente nas sem fins lucrativos. (HISTÓRIA da contabilidade, 2010).
Um fator importante utilizado nas organizações é o controle exercido pela contabilidade nos custos com folhas de pagamento e encargos sociais. As provisões para pagamento destes encargos mensais são fundamentais para a organização do fluxo de caixa, e melhor gerenciamento das despesas mensais que no inicio do mês são maiores.
Segundo Marion (1998,p.27), a contabilidade é um forte aliado no auxilio a administração a tomada de decisões, tendo por objetivo coletar os dados econômicos para mensurar monetariamente e registra-los na forma de relatórios, para contribuírem na tomada de decisão.
Zimmerman (1997, p.4) afirma que “as decisões estratégicas fundamentais frente aos gestores de todas as empresas incluem o que produzir a quantidade, a que preço vender e a quantidade de investimentos necessários.” Onde visa a maximização dos seus ganhos.
Segundo Martins (2003, p.25), “a contabilidade de custos tem duas funções relevantes: o auxilio ao controle e a ajuda às tomadas de decisões”. Pois a partir do conhecimento dos seus custos cabe aos gestores analisarem as características especificas de cada sistema de custeio, a fim de desenvolver uma melhor posição estratégica, onde se adaptaram a estrutura que melhor se encaixar com seus projetos desenvolvidos na organização.
A união das informações contábeis com as informações de custeio de uma sociedade empresaria do terceiro Setor é gerada através das contabilizações, das analises de estoques, dos custos fixos, dos custos variáveis, das despesas fixas e das despesas variáveis, de compras, dentre outras atividades exercidas utilizadas para gerar informações aos gestores auxiliando em fim a tomada de decisão.
5.1 Gestão Financeira No Terceiro Setor
.
A Gestão financeira pode ser elucidada como uma ciência ou técnica de gerir recursos. Estando, ela, voltada para a administração do dinheiro, dos relacionamentos da instituição, com mercado e instrumentos envolvidos nas transferências de fundos (pessoas, empresas e governos) (GITMAN, 2002).
As principais funções da gestão financeira estão ligadas às atividades da organização, sendo elas a analise, planejamento, controle financeiro e tomada de decisões de investimentos e financiamentos. Sendo assim, administração financeira preocupa-se em compreender a dinâmica dos ciclos que a organização possui, como o ciclo operacional, econômico e financeiro.(HOJI, 2008)
Em uma entidade do primeiro ou do segundo setor, o objetivo é maximizar seu valor de mercado, o que gera um aumento de riqueza para os proprietários de empresas ,no caso segundo setor, ou para setor publico, no primeiro setor. Porém nas organizações do Terceiro setor, não há geração de riqueza devido a não existência de mercadorias. O foco desse setor é o ser humano e métodos de tornar a vida de pessoas em uma vida melhor. Objetivo, esse, que transcende o patamar econômico de qualquer entidade. (DRUCKER, 2002)
Na maior parte das vezes, as empresas do terceiro setor sobrevivem de doações de terceiros ou de atividades propiciam uma renda favorável, onde, essas entidades são nomeadas sem fim lucrativos ou entidades filantrópicas. Por isso, a entrada de recursos, muitas vezes, estão programadas para um período especifico, onde exige das entidades um contínuo aperfeiçoamento e controle da gestão financeira. Essa dependência de recursos externos, cria uma necessidade de planejamento dos gastos, das aplicações, e um acompanhamento, rígido, das despesas a serem realizadas no período. Para o auxílio e organização da gestão financeira das empresas do terceiro setor, a ABONG destaca os instrumentos que devem ser adotados para inicialização de uma gestão financeira eficiente. São eles:
Desta forma, as organizações do terceiro setor precisam compreender e dimensionar as suas atividades, para o mais adequado planejamento financeiro. Um plano de gestão financeiro mal dimensionado pode comprometer a atuação da organização, trazendo, até, problemas que podem refletir na saúde financeira da entidade, podendo prejudicar seus programas de desenvolvimento social ou até a extinção de tais
6 PROCESSOS DE FORMALIZAÇÃO DE UMA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR.
Há muitos anos, diversas entidades não governamentais se mostram presentes em nossa sociedade desempenhando atividades solidárias, em diferentes áreas, que ajudam pessoas que necessitam e a produzem melhoras da nossa sociedade em determinados aspectos.
Segundo o IBGE em estudo publicado em 2012, estipula-se que existem cerca de 338.000 entidades sem fins lucrativos no Brasil. Número que aumentou cerca de 216 % em relação ao ano de 1996. O que é um sinal efetivo de que a solidariedade brasileira vem conquistando maior espaço. Existe um processo e uma serie de documentos para a criação de uma instituição sem fins lucrativos. Sendo assim vamos a eles: Roteiro para Constituição.
* Primeiramente deverão ser definidos os objetivos sociais (área de atuação: saúde, educação, etc.) visando a criação de um estatuto.
* Deverá ser feita uma assembleia geral de constituição da associação.
* Registro do Estatuto e Ata da Assembleia de constituição em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
* Obtenção de inscrição na Receita Federal – CNPJ.
* Obtenção de inscrição na Secretaria da Fazenda – Inscrição Estadual (caso exercerá comércio).
* Obtenção de registro no INSS.
* Registro na Prefeitura Municipal. Documentos Necessários:
* Requerimento em duas (02) vias ao oficial do cartório, solicitando o registro dos atos constitutivos da sociedade, assinado pelo presidente com firma reconhecida (modelo fornecido no cartório).
* Três vias (duas originais e cópia) na íntegra do estatuto assinado pelo presidente.
* Relação em duas vias dos membros fundadores constando nacionalidade, profissão, residência, número do CPF ou Identidade, assinada pelo presidente ou secretário (de acordo com o dispositivo do art. 120 VI da Lei 6.015/73).
* Relação em duas vias da primeira ou atual diretoria e conselho fiscal, constando nacionalidade, cargo, profissão, residência, número do CPF ou identidade e período de mandato, assinada pelo presidente ou secretário.
* Três vias da Ata de Fundação (Constituição e Aprovação do Estatuto).
* Estatuto deverá ser rubricado em todas as suas folhas por advogado inscrito na OAB, com o número de sua inscrição e visto na última página.
7 REFLEXÃO INTERGRUPAL SOBRE: “A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE”
As entidades do terceiro setor, como qualquer uma, são entidades que possuem um patrimônio a ser gerido. Independente da sua finalidade não lucrativa, as empresas necessitam de uma organização, controle e gestão saudável, algo que a contabilidade, através de seus relatórios, possibilita uma tomada de decisão mais consciente. Além disso, as empresas do terceiro setor necessitam de uma transparência, pois através dessa credibilidade essas organizações poderão conseguir mais investidores. Esse, que é um dos maiores problemas enfrentados, devido ao envolvimento de empresas do setor em fraudes. (Diniz, 2014)
A importância cada vez maior destas entidades trouxe, para a mesma, o desafio da sustentabilidade que se implica em manter atividades que atendam à sua missão, evidenciando suas operações em forma de demonstrações, da origem e da destinação dos recursos recebidos. Onde sustentabilidade e a transparência estão interligadas. (Zanluca, 2014)
Por isso a contabilidade é de grande importância para o terceiro setor, pois andando lado a lado é possível informar à sociedade o que vem sendo feito e desenvolvido por trás das instituições sem fins lucrativos. A contabilidade deve ser vista como uma maneira de crescimento, já que a responsabilidade das empresas deste setor é enorme perante a sociedade.
7 ESTUDO DE CASO: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS
A entidade pesquisada foi ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte – MG. A Associação é uma entidade sem fins lucrativos constituída em 29 de março de 1946. São órgãos da administração da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais:
a) Assembleia Geral
b) Conselho Consultivo
c) Diretoria
d) Conselho Fiscal
Tem como objetivo social promover a beneficência através da assistência social, em todas as suas formas de expressão, dentro das possibilidades de seus recursos, dando especial atenção à assistência hospitalar, às clínicas médica e dentária, à assistência à maternidade e a infância, ao amparo a órfão e crianças desamparadas, ao abrigo à velhice, à educação, através de administração de cursos profissionalizantes.
As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a legislação das entidades sem fins lucrativos inumes dos impostos sobre
renda e patrimônio, das entidades filantrópicas isentas das contribuições sociais e no
que couber às normas relativas à legislação societária. Para cumprimento da
Resolução CFC no. 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19, as demonstrações do exercício 2013 estão expressas em reais e apresentadas juntamente com as demonstrações do exercício anterior.
As receitas e despesas são reconhecidas e apropriadas segundo o regime de
competência, de acordo com a legislação vigente.
Os recursos são oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas e estão representados na tabela a seguir:
|
Doações |
2013 |
2012 |
|
Pessoas Físicas |
71.214,97 |
102.645,28 |
|
Pessoas Jurídicas |
556.673 |
547.884,78 |
As principais Receitas podem ser atestadas pela Demonstração do Resultado, são elas:
a) SUS 2013 - R$ 33.886.147,19 2012 – R$ 28.721.860,27
b) Receitas Convênios Médicos 2013 - R$ 13.060.980,82 2012 - R$ 11.833.222,93
c) Receitas Particulares 2013- R$1.188.033,44 2012 - R$ 1.152.021,16
d) Receitas Subvenções e Convênios 2013 - R$ 6.888.770,86 2012 - R$4.439.359,75
e) Outas Receitas Particulares 2013 - R$ 238.629,29 2012 - R$ 373.427,91
f) Doações 2013 - R$ 627.887,99 2012 - R$ 650.530,06
g) Alugueis 2013 – R$ 35.736,40 2012 – R$ 45.915,32
Todos os recursos recebidos pela entidade foram aplicados em suas
finalidade institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados
pelas Despesas e Investimentos Patrimoniais.
A isenção tributária aplica-se as sociedades e fundações de caráter beneficente,
Filantrópico conforme o Decreto 2.536/98. Na tabela a seguir serão demonstrados os valores relativos às Isenções gozadas:
|
Composição |
31/12/2013 |
31/12/2012 |
|
INSS Patronal |
5.283.891,36 |
4.505.178,00 |
|
COFINS |
1.437.507,43 |
1.421.862,38 |
|
CSLL |
0,00 |
78.645,11 |
Verifica-se através da Demonstração do Resultado (Anexo 1) que a entidade gerou no ano de 2013 um déficit no valor de R$ 212.740,93.
As demonstrações contábeis referidas anteriormente apresentam corretamente todos os requisitos necessários exceto a posição patrimonial e financeira da Associação Evangélica Beneficentes de Minas Gerais em 31 de dezembro de 2013 o desempenho de suas operações para o exercício findo naquela data, acordado com as praticas contábeis adotadas no Brasil.
ANEXO I
ANEXO I
O Ativo Imobilizado apresenta a seguinte composição:
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Estado, ou seja, o primeiro setor, por ser insuficiente na solução dos problemas sociais, principalmente no caráter preventivo deixa explícito a importância do terceiro setor no Brasil. O Terceiro Setor é composto por organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que atuam na área social, fazendo uso de recursos públicos e privados em benefício da sociedade. Este Setor cumpre deveres, principalmente na área social, educacional e cultural, solucionando e/ou colaborando beneficamente nessas áreas que ficam carentes. Em estudo publicado em 2012 pelo IBGE estipula-se que existem cerca de 338.000 entidades sem fins lucrativos no Brasil. Em relação ao ano de 1996, este número aumentou cerca de 216 %, o que é um sinal efetivo de que a solidariedade brasileira vem conquistando maior espaço.
REFERÊNCIAS
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DINIZ, Flávia. A importância da Contabilidade para o Terceiro Setor, 15 jun, 2014 Disponível em: <http://www.cienciascontabeis.com.br/importancia-contabilidade-terceiro-setor/ >. Acesso: 19/10/2014
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OLAK, Paulo Arnaldo; NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Normas e Praticas Contábeis Aplicadas às Entidades sem Fins Lucrativos. In: OLAK, Paulo Arnaldo; NASCIMENTO, Diogo Toledo do. Contabilidade Para Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor). 3. Ed. São Paulo, Editora Atlas, 2010. Cap. 3, p. 66 – 78.
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POUERI, do Carmo Mário et al. A Utilização de Instrumentos de Contabilidade Gerencial em Entidades do Terceiro Setor. Sociedade, Contabilidade e Gestão, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, jan/abr 2013. Disponível em: < http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/ufrj/article/viewFile/1645/1466. Acesso em 10 out. 2014.
SACCÀ, Antônio. Contabilidade para Entidade do Terceiro Setor. Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.
ZANLUCA, Júlio César. Contabilidade das ONGS e Transparência do Terceiro Setor. Disponível em < http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/ong.htm >. Acesso em: 20/10/2014
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