A Constituição de 1824.

O que foi a Constituição de 1824, o seu objetivo era uma reforma institucional burguesa, com a finalidade de garantir certas liberdades: a primeira delas a individual, liberdade econômica, assegurar o direito a propriedade.

Os homens que negociaram a independência do Brasil, pessoas de educação europeia, na formulação das leis nacionais visando exclusivamente a defesa dos seus direitos, não importava que o país fosse composto na sua imensa maioria de gente pobre e ignorante, nunca fora este o propósito das elites.

O direito a propriedade, a liberdade e a segurança eram garantidos pela Constituição, sendo que a mesma afirmava a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, garantia o direito a propriedade, mas a maioria 95% da população brasileira além de analfabeta era escrava.

Quando não eram escravos eram compostos de camponeses miseráveis sem nenhuma garantia, eram agregados, que poderiam ser mandado embora sem nenhum direito. Às vezes era proibido a ficar hospedada a beira do caminho. Uma vida terrível e miserável, indescritível.

Os negros eram tratados como se fossem animais, a Constituição garantia à proteção a elite, podia matar um escravo, como se matasse qualquer animal, sem nenhuma punição.

Aboliram as formas de torturas, mas nas senzalas não, permaneciam os instrumentos de castigo como o tronco, a gargalheira, o açoite, sobretudo em relação àqueles que não tinham boa produtividade, o castigo era permanente.

O negros não tinham nenhum direito, às vezes separados das mulheres para não ter relação sexual, deixando que negros mais fortes pudessem engravidá-las para criar humanos desenvolvidos fisicamente para o trabalho escravo, os demais tinham que desenvolver práticas sexuais com os animais.

O senhor era o chefe supremo da sua propriedade e de seus homens escravos, juiz dos mesmos, com direito a própria vida, poderia fazer o que bem entendesse sem nenhuma punição institucional, inclusive tendo direito de mandar matar o próprio negro o que foi feito pela elite em diversas situações, quando alguém encontrava enfermo sem disposição para o trabalho.

A elite intelectual brasileira desumana e preconceituosa criou todo um aparato judicial em benefício dela mesma.

Ideias liberais em favor próprios mascaravam as condições reais não apenas dos escravos, mas também das pessoas simples, o país sempre ignorou a distância da lei entre a realidade e vida real da população.

O Brasil tem essa tradição, de menosprezo ao cidadão comum, o que é histórico no desenvolvimento da nação, todas as Constituições desde a primeira que foi elaborada, até aos nossos dias é um instrumento de justificação da dominação da burguesia.

Edjar Dias de Vasconcelos.