A CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados acabou por adiar por mais uma vez a votação de Lei Complementar (6424/05) de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), nesta quarta (4), que visa a alteração do Código Florestal em vigor, desta vez por falta de quorum. Semana passada a matéria fora retirada da pauta por obstrução de parlamentares ambientalistas e a manifestação de ativistas do Geenpeace.  

 

O autor da LC, o deputado Marcos Mendes é médico de formação e faz parte da bancada ruralista no Congresso. Sua proposta visa, além da diminuição da % das áreas de preservação averbadas junto as escrituras das propriedades rurais, a possibilidade de replantio de áreas degradadas com variedades exóticas comerciais de qualquer tipo; neste ponto, o deputado expande a proposta vinda do Senado que visava o plantio de variedades de palmeiras nativas como o cupuaçú, o dênde, palmito, entre outras.

 

A questão da reestruturação do Código Florestal é bastante polêmica, e a falta de quorum na votação dessa última quarta-feira certamente foi em função de uma repercursão negativa na mídia internacional e pelo fato de estarmos nos aproximando da 15ª. Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15) que será realizada nos dias 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, capital da Dinamarca.

 

Fato é que, a efetividade das leis ambientais em nosso país, como também outros institutos legais não andam muito bem, prova disso foi a recente polêmica sobre o não cumprimento da decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, ou para alguns a prorrogação, de cassação de um senador comprovadamente envolvido em crime financeiro para custear campanha política. Não funcionam as fiscalizações e não funcionam as decisões jurídicas superiores (tudo leva a crer a falência de nossas intituições). E para piorar a situação, algumas leis são ‘imorais’, como a imunidade parlamentar, voto secreto no Congresso, etc.

 

A votação da referida LC está prevista para ir a pauta novamente daqui a duas semanas, e é importante discutir a proposta com um pouco mais de bom senso e profissionalismo, pois a degradação ambiental não fica só por conta das queimadas e derrubadas  de florestas, a introdução de variedades exóticas alienígenas em determinadas regiões pode ser devastadora e fatal. Inclusive ainda não é conhecido o grau de responsabilidade da implantação maciça de criação de bovinos no Brasil e em outros países fora dos seus territórios de origem (partes da ásia e europa), aliadas com a implantação de certas variedades de capins africanos e australianos...

 

O convívio pacífico entre desenvolvimento economico e proteção ambiental é possivel, desde que ambas as partes envolvidas (setor produtivo e setor ambiental) se comportem de forma equilibrada, sempre lembrando que o homem está inserido neste contexto. Nos resta torcer para que nossos representantes político tenham um empenho coerente e com conhecimento de causa além da questão puramente política, pois esta é uma área melindrosa e envolta de muitas questões científicas, que não devem e não podem ser negligenciadas em função de ‘alguns’.