A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE NA ATUALIDADE
Publicado em 11 de janeiro de 2016 por kallenmax de Carvalho Gomes
A Assistência Social no Brasil passou por diversas mudanças até alcançar o modelo atual. Neste passo, este estudo científico objetiva: entender a evolução da assistência social no território brasileiro, buscando compreender as diretrizes, objetivos e princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social, identificando as atividades do Estado e da população no combate à carência para posteriormente analisar os requisitos necessários à concessão do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso e ao Deficiente. Uma vez que, não foi pacificado no momento contemporâneo, quais os critérios que devem ser aplicados atualmente para a concessão do benefício de prestação continuada, posto que, foi reconhecido outras necessidades indispensáveis para a sobrevivência do ser humano, demonstrando-se que a atual realidade é bem distinta do passado não tão distante. A sugestão então, seria a aplicação dos requisitos previstos na Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, de forma relativa ou a adoção dos mesmos critérios empregados pelo Cadastro Único Para Programas Sociais. Para o desenvolvimento do estudo as ideias foram embasadas nos autores Amin, Pierotti, Cunha Junior, Pereira, Goes, Gonçalves, entre outros para identificação da carência dentro das novas condições sociais. Em relação à metodologia empregada, a pesquisa se caracteriza como exploratória, pois utilizou recursos bibliográficos e documentais. Portanto, foi possível com esta pesquisa, fazer o detalhamento da evolução da assistencial no país, identificando os programas e atos do governo na área assistencial, bem como as normas e princípios que regem a assistência social, expondo novos entendimentos judiciais acerca dos requisitos a serem aplicados na concessão do benefício. Sugerindo a partir dos resultados obtidos com esta pesquisa, a necessidade da realização de nova reforma legislativa para concessão do benefício.
Palavras-chaves: Assistência Social, Concessão, Benefício De Prestação Continuada.
