A CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO Uma análise da possibilidade de sua existência

Este artigo analisa a viabilidade e a legalidade das cláusulas de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. Considerando as diversas jurisprudências existentes à luz do CDC e da nova lei do Inquilinato.