A carga tributária incidente nas folhas de pagamento

A presente monografia tem como objetivo principal analisar a carga tributária incidente nas folhas de pagamento. É bem verdade que o termo a ser empregado não é bem “carga tributária” já que não se trata de impostos incidentes sobre a folha de pagamento, mas sim “encargos sociais” incidentes sobre a folha de pagamento. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, é um destes encargos que foi criado em 1966 para proteger os empregados que eram demitidos a qualquer tempo e sem justa causa. O empregado ficava a depender quase sempre da Justiça do Trabalho para reivindicar os seus direitos. O FGTS veio para corrigir esse problema fazendo com que as empresas, a partir dessa data, ficassem obrigadas a depositar num banco, numa conta específica do funcionário e de forma mensal uma quantia correspondente à 8% sobre o valor da folha dos vencimentos de cada funcionário. Esse valor que é depositado mensalmente é administrado pelos bancos e se destina ao financiamento de habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana, o que ressalta ainda mais o seu caráter social. A contribuição para o INSS é outro encargo social incidente sobre a folha de pagamento e varia de conformidade com o salário recebido pelo empregado, sendo parte descontado do salário do empregado e outra parte como contribuição da própria empresa. Ainda como encargo social incidente sobre o salário do empregado deve-se considerar o 13º salário e as férias os quais são remunerações pagas pela empresa ao empregado e sem a prestação do serviço por parte deste. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), este sim, é um imposto que incide sobre os salários mas que não se constitui um tributo da empresa, ele apenas é descontado do empregado e repassado à Receita Federal. Podemos destacar ainda o Programa de Integração Social (PIS) muito embora este não incida sobre a folha de pagamento e sim sobre o faturamento das empresas. Esse valor é recolhido mensalmente pelas empresas e distribuído pelo governo na conta individual de cada empregado e só será sacado quando da aposentadoria ou morte do empregado. Sobre o PIS pouco ou quase nada se pode falar, uma vez ser desconhecido por parte dos empregados os critérios de sua distribuição e remuneração.

Palavras-chave: Carga tributária. Folha de pagamento. FGTS. INSS. IRRF. PIS. 13º Salário. Férias.