A BUSCA DA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO CASAMENTO HOMOAFETIVO

A BUSCA DA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO CASAMENTO HOMOAFETIVO 

Lara Raquel Silva Faria[1]

Adauto José de Oliveira.[2] 

RESUMO 

O presente artigo visa demonstrar que as uniões homoafetivas que são constituídas pela união de pessoas do mesmo sexo, sempre estiveram presentes na história da humanidade, porém nunca foram reconhecidas de fato. Este trabalho traz um esclarecimento sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas, sendo merecedora de proteção constitucional como direito de família. No entanto levando em consideração a importância deste assunto, o objetivo deste artigo é abordar a problemática, sobre a eletividade do casamento homoafetivo nos direitos brasileiros, amparados pelos princípios fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Para tanto o método de pesquisa utilizado na elaboração deste artigo, foi através de pesquisas bibliográficas como: livros de escritores estudiosos sobre o tema. Também foram utilizadas pesquisas em artigos e trabalhos publicados na internet, fazendo uso de uma abordagem qualitativa, a qual foi estruturada com base no Manual para a elaboração de trabalhos de conclusão de curso da Faculdade Aldete Maria Alves. A partir dos estudos feitos, levando em consideração as opiniões dos diversos autores estudiosos do tema e a legislações, pertinentes. Observa-se que as uniões homoafetivas já são consideradas entidades familiares tendo seus direitos garantidos por lei. Mas também é preciso admitir que o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, não deve ser apenas uma questão jurídica, deve ser também uma questão social e política, para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo tenham seus direitos reconhecidos, e suas escolhas respeitadas. 

Palavras chaves:Uniões homoafetivas. Entidade Familiar. Igualdade. Dignidade da pessoa humana.