RESUMO

A avaliação desenvolveu-se nas últimas décadas associada à escassez e ao corte de recursos por parte do Estado para financiar a educação, uma vez que a reestruturação do setor produtivo tem demandado novas exigências tanto ao Estado quanto ao setor educacional, implicando em transformações dos seus princípios tradicionais e levando essas instituições a aderirem aos mecanismos de mercado e de produtividade, o que representa a busca de financiamento tanto do setor público quanto do privado. Envolvendo milhares e milhares de estudantes, centenas e Instituições de Ensino Superior (IES), a avaliação em cursos de graduação no Brasil é regulamentada pelo governo, e conduzida pelo Conselho Nacional de Avaliação Superior CONAES. O objetivo deste trabalho é analisar as perspectiva do processo de Avaliação das Instituições de Ensino Superior no Brasil. Percorrendo a história da avaliação e trazendo o pensamento de muitos autores, este trabalho revisita o campo e os fins da avaliação institucional em suas funções regulatórias e de aperfeiçoamento; valendo-se de uma pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa, utilizando o método de levantamento de fontes primárias e secundárias, como relatórios, relatos, entrevistas e constatações do autor (participante de CPA). A universidade é uma instituição pedagógica e construída historicamente. Por isso, é melhor compreendida quando vista nos seus dispositivos de ação, e não nos seus “produtos destacados”. O sentido pedagógico da avaliação institucional não está em seu resultado final, quantificado em produto. Mas sim nos movimentos intersubjetivos que compõe a universidade. Construir o conhecimento é ao mesmo tempo construir as sociedades e as condições de vida futura da humanidade.

INTRODUÇÃO

As transformações do sistema produtivo tiveram impacto na estrutura do Estado e na sociedade fazendo emergir novos paradigmas de conhecimento, ressignificando o conceito de educação e de políticas de avaliação adotadas pelos governos neste contexto.

Neste cenário, o paradigma hegemônico adotado é o da avaliação técnico-instrumental-objetivista. Dias Sobrinho e Balzan (2000) e Ristoff (2000) fazem uma crítica à avaliação técnico-instrumental na qual apresentam seu grande poder discursivo ideológico que reforça as práticas neoliberais. Propõe um modelo de avaliação que valoriza os aspectos políticos, sociais e culturais, que resignifica os conceitos de qualidade e eficiência; compreende cada instituição educacional com sua própria cultura e história, visando superar o paradigma positivista/objetivista da avaliação proposta pelo Estado avaliador.

Observando tal questão mais detidamente, a partir das reflexões de Dias Sobrinho (2000), tratamos a seguir, sobre pontos importantes da avaliação institucional, apresentando o cenário conjuntural e estrutural desta temática – a avaliação e as perspectivas tecnológicas, políticas e sociais, marco teórico e campo político, funcionamento e modos sociais da avaliação institucional.

Segundo Merion Bordas (1994) a universidade, deve gerar respostas efetivas aos problemas mais concretos que sufocam a sociedade. Contemplando aspectos formativos, punitivos, políticos e repercussões sociais, a avaliação institucional, percorreu um longo caminho até os dias de hoje, perpassando diversos conceitos apropriados das mais diversas áreas científicas. A avaliação do Ensino Superior no Brasil e o credenciamento das Instituições de Ensino Superior – IES é atribuição do Estado, através do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES. A autoavaliação é entendida no SINAES como um processo cíclico, criativo e renovador de análise e síntese das dimensões que definem a instituição.

Avaliação Institucional é um processo, inserido nas escolas públicas ou privadas, com a finalidade de avaliar as instituições, visando uma reflexão coletiva que possibilite uma gestão democrática e comprometida com a transformação social, e leve os educadores a unir esforços no sentido da efetivação da melhoria da qualidade do ensino. A Avaliação Educacional aliada à Avaliação Institucional trarão possibilidades de se discutir a situação da escola, os problemas existentes e suas potencialidades. É imprescindível que a partir dessas discussões sejam traçadas metas e estabelecidos planos para que se chegue ao ponto desejado.

DESENVOLVIMENTO

Dias Sobrinho (2000, p. 75) explicitamente discorda do paradigma positivista/objetivista da avaliação, uma vez que “esse modelo não dá conta da multiplicidade de dimensões dos âmbitos educativos, da complexa dinâmica da realidade social.” Por isso destaca: “sem a dimensão da política e da ética, o especialista assume o lugar do cidadão, a racionalidade técnica e instrumental reprime a realidade multidimensional e dialógica da sociedade.” Frente a esse aspecto, Grego (1997) afirma que a avaliação institucional não pode minimizar o trabalho pedagógico aos dados quantitativos. Neste caso, entendemos que a avaliação não é um processo interno e neutro, resumindo-se a descrição de fenômenos. A avaliação deve intervir qualitativamente na consolidação institucional, pedagógica da escola, e necessita ultrapassar o domínio tecnicista, sagrando a dinâmica da escola, enquanto organização complexa e viva, estabelecendo o sujeito coletivo.

Desse modo, defendemos que o princípio da avaliação de instituições educativas é patrimônio cultural e prática inalienável da comunidade escolar e das instituições públicas da área definidoras dos princípios, métodos, objetivos e critérios não-punitivos, mas sim formativo-pedagógicos.

Para finalizar a discussão acerca dos embates entre as perspectivas técnicas – “racionalidade instrumental”, “economicismo” e “qualidade total” – e sociais e políticas – “conceitualização”, “contextualização” e “qualidade social” da avaliação institucional, levantamos alguns cuidados quanto aos riscos dos processos da avaliação nas instituições educacionais. São eles:

  1. Assegurar às instituições educativas a titularidade dos processos de avaliação;
  2. O compromisso da titularidade deve ser também um compromisso com a missão institucional em sua face social e pública;
  3. É necessário afastar a exclusividade da perspectivação tecnológica e sua metodologia estereotipada;
  4. Ter consciência do risco de transformar a avaliação em controle, opressão;
  5. A avaliação deve ser um instrumento de busca da “qualidade negociada”;

Quando se aborda a relação entre os aspectos políticos e técnicos, percebe-se que a avaliação institucional representa uma arena de disputas, marcada por um debate ético e político, envolvendo juízos de valor; por essa razão é importante tratar as instituições de forma singular, respeitando aspectos culturais e históricos (cf. RISTOFF, 2000; DIAS SOBRINHO, 2000). Neste sentido, as avaliações institucionais atuam como instrumentos “quase técnicos, sempre sociais e éticos”, em função do que se destaca pois:

A avaliação significativa nos obriga a levantar as grandes questões sobre os fundamentais temas da universidade e nos impele a respondê-las, atribuindo-lhe juízos de valor. [...] O caráter operativo da avaliação consiste, portanto e sobretudo, em sua dimensão política e, consequentemente, filosófica. [...] Ora, a tomada de decisões na perspectiva da melhora implicaria julgamentos de valor e posicionamentos políticos, não simplesmente técnicos. [...] A avaliação institucional deve ser vista como uma questão também pública, não só técnica, e de amplas consequências na e para a sociedade (DIAS SOBRINHO, Idem, p. 90 e 91).

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