A AUTONOMIA DE PROFESSORES NA FORMAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Michelly Karla Maria Fernandes Chaves[1]

Resumo: Este trabalho tem como objetivo discutir a busca da autonomia de professores que atuam na educação superior, no qual passam por um processo de desprofissionalização e racionalização do seu trabalho, tendo como base os resultados da pesquisa bibliográfica que aponta um contexto de precarização da autonomia de professores. Parte-se, da idéia de que o grande descaso com a formação dos professores mediante as reformas educacionais, trouxe sérios problemas nas últimas décadas, nas quais, os docentes aderiram às propostas neoliberais, que os transformaram em 'repetidores' de currículos e metodologias racionalizadoras. Portanto, causando um desgaste e insatisfação por parte desses profissionais em relação a sua prática pedagógica e a busca por uma formação e atuação mais democrática e crítica.

Palavras-chave: autonomia de professores - educação superior – reformas educacionais

Introdução

O presente artigo apresenta como proposta colocar em discussão, através de uma análise crítica, o tema autonomia de professores, na qual se aborda o entrelaçar de quatro décadas de "lutas" e buscas por parte da categoria docente pelo seu reconhecimento e autonomia enquanto profissional.

Porém, esse desejo, pela autonomia em que muitos autores como Contreras, se dizem está perdida vem sendo discutida e entendida, pois para se chegar até a mesma é preciso obter uma sociedade na qual formem cidadãos críticos e emancipados. Entretanto em nossa sociedade a formação do cidadão tem sido palavra de ordem em educação, postulada por educadores e autoridades políticas, que colocam a constituição da cidadania como a veia central da formação. Um ambiente educacional que se propõe formar cidadãos precisa pensar em formas diferenciadas de consolidar as relações a partir das quais se pauta o processo de ensino-aprendizagem. A constituição desse ambiente deve estar apoiada em bases democráticas cujos ideais de educação se alicerçam em princípios como os de solidariedade, de cooperação e de respeito mútua e ética nas relações entre os indivíduos que nelas compõe.

Todavia, embora haja iniciativas para que os ambientes educacionais se fortaleçam e construa suas delimitações em princípios democráticos, em uma educação que constitua a prática da liberdade e equidades vise à formação de cidadãos para o exercício da democracia, tem seus limites históricos, pois é preciso reconhecer as dificuldades desses preceitos tornarem-se norte das práticas e das políticas educacionais, principalmente porque os limites de uma educação embasada nesses princípios têm bases históricas.

As condições histórico-sociais concretas, nas quais o Brasil se desenvolve, sempre proporcionaram e mantiveram a exclusão. A análise dessa questão por historiadores e mostram claramente que todas as condições de cidadania, princípio básico da democracia, foram negadas à maior parte da população brasileira no decorrer da evolução histórica do país. A história brasileira, mesmo no seu período republicano, sempre foi marcada por ditaduras e isso não proporcionou o desenvolvimento de um ser autônomo, uma vez que o ambiente autoritário que os caracterizou produz seres formados sobre o obedecer, não sobre o construir e criticar, ou seja, os indivíduos eram formados para ter uma visão "fechada", acrítica e ingênua do mundo, pois o que se queria é formar indivíduos sem capacidade para questionar.

Portanto, a falta de uma prática pedagógica democrática, interrompe uma educação mais autônoma na relação do professor e do aluno, isto é, a ausência de uma educação baseada numa proposta de construção da autonomia compromete a construção de uma sociedade mais igualitária, eqüitativa, sustentando ainda mais a inexperiência democrática. Nesse sentido, o exercício da democracia e da autonomia assume uma cumplicidade da busca de formar uma sociedade emancipada, pois autonomia para ela existir precisa haver a relação da autonomia profissional e social envolvendo as esferas sociais como um todo.

Onde surge o conceito autonomia de professores?

As décadas de 1960 e 1990 foram "palcos" das grandes reformas[2]educacionais, na qual, houve uma reestruturação no processo educacional repercutindo em profundas mudanças no trabalho docente.

Na primeira década, 1960, houve uma busca a um modelo fordista, que visava o trabalho em série e ao ideário nacional-desenvolvimentista, no que a educação tinha como objetivo, a mobilidade social e o combate à desigualdade social. Os anos de 1990 demarcam uma nova realidade, voltada para a realidade da globalização[3]no que a educação possui como meta principal, a equidade social e empregabilidade para se obter a retenção da pobreza.

Segundo Oliveira (2004, p.1129):

A década de 1990 inaugura um novo momento na educação brasileira, comparável, em termos de mudança, à década de 1960, em que se registrou a tessitura do que seria vivenciado nas décadas seguintes. Se nos anos 1960 assistia-se, no Brasil, à tentativa de adequação da educação às exigências do padrão de acumulação fordista e às ambições do ideário nacio-desenvolvimentista, os anos de 1990 demarcam uma nova realidade o imperativo da globalização.

Nesse segundo contexto da reforma educacional, na década de 90 repercutia a idéia de professor reflexivo, na qual veio baseado na visão do professor português António Nóvoa e nas reformas educacionais na qual centralizava a educação nos objetivos do pensamento neoliberal.

Segundo Pimenta (2006, p. 28):

No início dos anos 1990, especialmente com a difusão do livro os professores e sua formação, coordenado pelo professor português António Nóvoa, trazendo textos de autores da Espanha, Portugal, França, Estados unidos e Inglaterra, com referências à expansão dessa perspectiva conceitual também para a Austrália e o Canadá, e com a participação de significativo grupo de pesquisadores brasileiros no I congresso sobre formação de professores em Aveiro, 1993, sob a coordenação da professora Izabel Alarcão, o conceito de professor reflexivo e tantos outros rapidamente se disseminaram pelo país afora.

Contudo, essas reformas neoliberais trouxeram transformações estruturais significativas para professores e professoras e para o cenário educacional, já que preserva o investimento organizacional e físico, fazendo com que os docentes perdessem sua autonomia e seu "status" adquiridos ao longo das décadas.

Segundo Contreras (2002, p. 33):

Da mesma forma que o profissionalismo, tanto como descrição ou expressão de desejo, constitui um debate vivo no seio da comunidade educativa, outro dos temas controversos e o da paulatina perda por parte dos professores daquelas qualidades que faziam deles profissionais, ou, ainda, a deterioração daquelas condições de trabalho nas quais depositam suas esperanças de alcançar tal status.

Todo esse processo deu lugar ao conceito que se buscava - autonomia de professores, já que os docentes passavam por um processo de racionalização e tecnização de seu trabalho, tornando-se trabalhadores voltados para a consolidação das reformas.

Novamente Contreras registra(op.cit, p. 36):

A progressiva racionalização do ensino introduzia um sistema de gestão do trabalho dos professores que favorecia seu controle, ao torná-lo dependente de decisões que passavam ao âmbito de especialista e de administração.

Logo, o docente passava a ser um "mero" reprodutor das reformas nas quais ele seguia as regras que eram lhe dadas sem uma reflexão e discussão acerca da mesma, tornando-se um ser passivo a acomodado.

Com isso, adiscussão baseada na autonomia busca uma visão do processo educativo como algo democrático, que possibilite ao professor expandir suas destrezas, valores, conhecimentos e atitudes e assim construir uma autonomia profissional e social, isto é, ter uma relação de parceria com a comunidade e com seus discentes de discussão e reflexão.

Essa autonomia passou a ser buscada pelas formas de racionalização, que se deu com o aumento da burocratização e com o controle das tarefas externamente, no qual o docente não detém a possibilidade de refletir e pensar em conjunto e elaborar o currículo a ser discutido. Essas açõesfavorecem a rotinização do trabalho impendido a refletividade e contribui para passar o tempo.

Diante desse processo, o professor ainda assumiu nas escolas outras funções, como o de psicólogo, assistente social, agente público, entre outras, causando nestes um sentimento de desprofissionalização[4] e perda de sua identidade profissional[5], ancoradas na gestão do apelo ao voluntariado e à ideologia de educação para todos, desvalorizando o magistério.

Para Oliveira (2004, p.1133), "Nesse contexto é que se identifica um processo de desqualificação sofrido pelos professores. As reformas em curso tendem a retirardeles a autonomia, entendida como condição de participar de concepção e organização de seu trabalho".

As influências dessas reformas das décadas de 1960 e 1990 retomam as técnicas do positivismo[6] e a formação tecnicista[7], que racionalizam o ensino e excluem a autonomia de professores, compreendida como uma forma de reflexão e participação nas decisões que envolvem trabalho docente.

Através desse processo de descaracterização do trabalho docente, no qual, surge o conceito de autonomia de professores, que trás em seu bojo os aspectos ideológicos e desejos de reivindicação para o trabalho docente.

Esse aspecto faz com que haja um desejo de uma autonomia profissional, com o almejo de bons salários e reconhecimento permanente por parte do estado e da sociedade em geral.

Para Contreras (op. cit., p. 54)

[...] Reivindicação de condições de trabalho como remuneração, horas de trabalho, facilidade para atualização como profissional e reconhecimento de sua formação permanente, tudo isso em conformidade com a importância da função social que cumprem [...].

Logo, a autonomia de professores surge de uma busca acentuada por um reconhecimento profissional da classe docente em seu todo, almejando uma formação de professores de maneira crítica, reflexiva e emancipadora, na qual o (a) professor possa expor suas idéias, questionamentos junto à escola e à comunidade, surgindo assim uma parceria transformadora.

Perspectivas atuais sobre autonomia de professores

Esse processo de busca pela autonomia docente foi pensado por uma lógica Marxista, na qual, o controle do processo produtivo de trabalhado está cada vez mais reduzido, sem a utilização de uma proposta de coletividade e participação por parte dos trabalhadores docentes, tornando-os profissionais especializados, perdendo espaço de atuação e reproduzindo as idéias do contexto neoliberal, em que o trabalhador funcione pelas "ordens" da gestão administrativa.

Entretanto, não exercendo sua participação, questionamentos e a dialética com o grupo do qual participa. Essa lógica faz com que Professores e Professoras realizem suas tarefas de forma isolada e rotineira sem exercer um pensar ploblematizador.

Campos (2007, p. 20) afirma que:

Simultaneamente o conhecimento docente mobilizado na ação também se faz pela reflexão-ação-reflexão quase de forma intuitiva, pois o conteúdo que caracteriza a prática docente se faz pela reiteração permanente das situações em que se defronta em seu dia-a-dia.

Com o objetivo de se chegar a um processo profissional autônomo, na qual o docente busque uma formação ética e social, Contreras (op, cit.,2002) como base em vários autores que possuem suas confluências e diferenças de idéias em relação ao conceito de profissão para se alcançar uma autonomia profissional perante o contexto social.

Quando pensamos em "profissão" os estudiosos apontam várias características. Para Shopp (apud Contreras, op. cit. p. 55)

Um saber sistemático e global (o saber profissional); Poder sobre o cliente (a disposição deste de acatar suas decisões); Autonomia ou controle profissional independente; Prestígio social e reconhecimento legal e público de seu status.

Fernández Enguita (apud Contreras, op. cit. p. 56) assim compreende:

Competência (ou qualificação num campo de conhecimentos); Vocação (ou sentido de serviço a seus semelhantes); Licença (ou exclusividade em seu campo de trabalho); Independência (ou autonomia, tanto frente às organizações como frente aos clientes); Auto-regulação (ou regulação e controle exercido pela própria categoria profissional).

Hoyle (apud Contreras, op. cit. p. 56) assim sintetiza:

Uma profissão é uma ocupação que realiza uma função social crucial; O exercício desta função requer um grau considerável de destreza; Esta destreza ou habilidade é exercida em situação que não são totalmente rotineiras, mas nas quais há que manipular problemas e situações novas; Por conseguinte, embora o conhecimento adquirido por meio da experiência seja importante, este saber prescrito é insuficiente para atender as demandas, e os profissionais deverão dispor de um corpo de conhecimentos sistemático; A aquisição deste corpo de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades específica requer um período prolongado de educação superior; Como destrezas baseadas no conhecimento são exercidas em situações não rotineiras, é essencial para o profissional ter a liberdade para realizar seus próprios juízos com respeito à prática apropriada; Como a prática profissional é tão especializada, a categoria profissional como organização deve ser ouvida na definição das políticas relativas a sua especialidade. Também deve ter um alto grau de controle sobre o exercício das responsabilidades profissionais e um alto grau de autonomia em relação ao estado; A formação prolongada, responsabilidade e sua orientação ao cliente estão necessariamente recompensadas com um alto prestígio e um alto nível de remuneração.

Partindo da idéia desses pensadores em relação às perspectivas atuais na busca de uma autonomia profissional, percebemos as seguintes confluências: a discussão com base no profissionalismo, para eles os profissionais autônomos são aqueles independentes e que tem poder de decisões, ser respeitado como profissional pelo estado e comunidade; o profissional precisa ser independente perante à escola, estado e ao aluno.

O profissional é aquele que precisa ter facilidade de resolver os problemas de maneira criativa e inteligente na hora exata, o mesmo precisa ter em mãos vários conhecimentos, deter bons salários e reconhecimento de seus saberes.

Existe a idéia de que os docentes que não possuem essas características são considerados como semiprofissionais, pois não possuem autonomia, pelo fato, de seguirem as ordens do estado e das instituições a que pertence.

Segundo Contreras (op. cit., p. 57):

(...) Assim, quando se compara os professores com essas características, a conclusão mais habitual à que se chagar é que se chaga é que a única denominação possível a ser atribuída é a desemiprofissional, já que se considera que lhes falta autonomia com relação ao estado que fixa a prática, carentes de um conhecimento próprio especializado e sem uma organização exclusiva que o acesso e o código profissional.

O estado coloca nos profissionais da educação suas formas de ideologia, na qual os mesmos se tornam especialistas, técnicos e burocráticos com altas horas de trabalho passando uma imagem de profissionais autônomos.

O mesmo autor afirma (op. cit, 2002, p. 59) que:

Essa transformação fez com que status tradicionais de muitos

profissionais não seja agora mais que o de trabalhadores assalariados e burocratizados, sujeitos ao controle administrativo, apenas com certo reconhecimento de suas capacidades técnicas e, apesar de tudo com privilégios que o conhecimento técnico lhes concede na hierarquia trabalhista da organização.

Os professores e professoras transformam-se em seres passivos acatando e reproduzido as ordens ditadas pelas propostas neoliberais, perdendo sua autonomia e sua profissionalização.

Esses docentes precisam ser engajados em uma visão crítica, hermenêutica, cultural, na qual irá refletir sobre sua prática de maneira coletiva e epistemológica, buscado integrar na sua formação um "olhar" crítico e questionador, podendo revelar ideologias que são implantadas acerca de seu processo de formação. Pretende-se também que a prática de reflexividade, não se torne uma "moda", mas algo que se efetive e busque a emancipação desses docentes.

Para Pimenta (2006, p. 45),

A tese que defendemos é a de que apropriação generalizada da perspectiva da reflexão, nas reformas educacionais dos governos neoliberais, transforma o conceito professor reflexivo em um mero termo expressão de uma moda, à medida em que despe de seu potencial dimensão política epistemológica, que se traduziria em medidas para a efetiva elevação do estatuto da profissionalidade docente e para a melhoria das condições escolares, à semelhança do que ocorreu nos outros países.

As reformas precisam estabelecer como importância para essa formação, o processo da pesquisa, onde precisa está inserida na prática e teoria desse docente.

Pimenta (2000, p. 64) comenta:

A importância da relação entre pesquisa e formação docente, realçando que a pesquisa deve realizar-se na formação e prática dos docentes; há de organiza-se como base nos dados e informações advindos da pesquisa e referendadas como teoria.

Porém, além das práticas de reflexão e pesquisa para que o docente tenha uma formação que valorize o seu saber e identidade, é necessária a formação cultural dentro dos centros de formação inicial e continuada que estimule um estudo crítico das questões culturais do cotidiano desses docentes, tornando-os indivíduos cultos e reflexivos para construir conhecimentos com os seus alunos.

A docente precisa de uma formação que valorize o seu saber e identidade, o investimento em formação inicial e continuada na qual estimule um estudo acerca das experiências exitosas e situações que os afligem. Constituir um espaço de interlocução, de desenvolvimento profissional.

Considerações finais

O processo de autonomia no contexto de formação do professor é de suma importância para a sua vida profissional, pois dessa forma, existe a possibilidade de colocar esse docente em condições de sujeito de seu refletir e de seu fazer que faça com que o mesmo seja construtor e formador de suas em uma relação dialética e hermenêutica do seu pensar, essas ações irão, por sua vez, permitindo que homens e mulheres transformem-se o seu contexto em um espaço cada vez mais autônomo, criativo e emancipatório.

Com isso, da mesma forma que as experiências autônomas possibilitam a construção de indivíduos críticos, a sociedade torna-se cada vez mais democrática e consolida-se com seres humanos de relações autônomas e dialéticas.

Essa dinâmica de construção de sujeitos críticos e busca de espaços sociais autônomos, dinâmicos que é válida tanto para a autonomia e exercício da democracia do aluno, quanto para a autonomia e exercício da democracia do professor (a). Nesse sentido, se os processos designativos são fundamentais para a constituição da autonomia, a formação profissional, no caso do professor, assume papel absolutamente decisivo para tal constituição.

Logo, precisa haver o melhoramento das experiências democráticas do currículo na formação docente, para a busca na discussão dos mesmos e não a imposição para que os docentes possam estabelecer de maneira crítica e política abrangendo sua pratica de maneira sólida e não racionalizado e técnica como se dá a propostas das reformas, envolvendo o dia-a-dia desse docente.

Pode-se considerar que deve se almejar uma formação docente compromissada com os sujeitos que nela estão atuando com o objetivo de preserva o seu saber e identidade de maneira crítica e questionadora, criando seres intelectuais críticos e reflexivos que formarão cidadãos e cidadãs emancipados.

Porém, se o processo de autonomia não for buscado, existe o risco de se ter professores e professoras, cada vez mais técnicos, desqualificados, repetidores de idéias e conteúdos empobrecidos, na qual refletirá na formação de seus discentes que irão reproduzir a mesma idéia na sociedade, ou seja, indivíduos "pobres" de criatividades.

Essa formação autônoma será alcançada no momento em que houver a implementação da pesquisa da formação cultural no currículo docente e o incentivo a categoria com bons salários, valorização de seu trabalho, possibilitando a formação inicial e continuada de boa qualidade e tempo para que esse docente atualize-se, isto é, criando um contexto educacional universitário com princípios democráticos formando indivíduos comprometidos com uma prática autônoma.

REFERÊNCIAS

CONTRERAS, José. A autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002.

FERNÁNDEZ, Enguita, M. La escuela a examen. In: CONTRERAS, José.A autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002.

HOYLE, E. Professionalization and deprofissionalization in education. In: CONTRERAS, José. A autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. A reestruturação do trabalho docente: precarização e flexibilização.

Educação & Sociedade– Revista de Ciência da Educação. Campinas, v.25, n. 89, p. 1127-1144, set/dez.

2004.

PIMENTA, Selma Garrido, GHEDIN, Evandro (orgs.). Professor reflexivo noBrasil:gênese e crítica de um conceito. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005.