1 INTRODUÇÃO

O primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva teve seu período de vigência entre 2003 e 2006. Lula foi sucessor de Fernando Henrique Cardoso (FHC) que se manteve no poder nos oito anos anteriores. Dentro os objetivos proposto no governo Lula, sua política econômica teve um notável sucesso. Esse sucesso foi devido ao controle inflacionário, que sempre foi a meta da sua política. Um dos problemas da meta da inflação, foi manter a meta no seu patamar estimado. Para atingir esse objetivo acabou ocorrendo uma alta nos preços, que afetou o Brasil no seu crescimento mundial. ( Carvalho e Lepikson, 2006).

Nos Últimos anos, o resultado de uma alta taxa de juros com o objetivo de manter sobre controle a inflação e a busca de uma melhor credibilidade do Brasil frente ao mercado internacional não levou a economia brasileira para um bom desempenho, fazendo à divergir das economias emergentes. Assim a política fiscal, desempenhou um papel de variável de ajuste da política macroeconômica. Independente das políticas de juros, a política fiscal deve garantir os superávits primários em um nível satisfatório para manter a relação entre o PIB e a dívida sobre controle, evitando assim qualquer dúvida sobre a dívida. (Carvalho e Lepikson, 2006).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2POLÍTICA FISCAL DO PRIMEIRO GOVERNO LULA (2003-2006)

 

Segundo Teixeira e Pinto (2012) durante o primeiro governo Lula, foi instalada uma política fiscal voltada para a sustentabilidade da dívida pública, onde a autoridade monetária, ou seja, o Banco Central, deveria focar seus objetivos para manter a estabilidade econômica e alcançar as metas inflacionárias. Essa atribuição da política fiscal foi adotada pelo governo FHC e permaneceu como instrumento durante o governo Lula.

Ainda de acordo com Teixeira e Pinto (2012) a política fiscal apresenta papel importante na macroeconomia, e um de seus papéis principais, é a questão do superávit primário, que interfere na credibilidade do Brasil pelo olhar estrangeiro. Quando o país apresenta alto superávit primário, o risco-país diminui, e consequentemente, mais divisas dão entrada no país devido ao aumento da credibilidade.

A relação entre o crescimento sustentável e superávit primário está presente no ajuste das contas públicas, diminuindo a divisão das dívidas pelo PIB, assim, elevando o superávit primário. Além da credibilidade, essa medida limitou a possibilidade do governo em ampliar os investimentos públicos, o que levaria ao efeito contrário, e poderia causar déficit primário e falta de credibilidade do governo.

Segundo Lopreato (2007) há alguns agravantes para a política fiscal e que estão diretamente ligadas ao superávit primário. Esses são a agenda fiscal em conflito, a questão tributária, as despesas, a dívida pública e os governos estaduais.

Lopreato (2007) confirma que a criação de algumas leis que visam regularizar o superávit primário, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que regulariza e programa as metas de superávit primário do ano, e os anos seguintes, o que visa manter o superávit primário e não déficit. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) regularizou as contas dos municípios e estados com o mesmo intuito, de manter o superávit.

Nesse sentido, ainda segundo Lopreato (2007), houve no Brasil o corte de gastos do setor público e das políticas de defesa da estratégia de desenvolvimento. Feito isso, deveria-se então repensar a carga tributária brasileira e o arranjo fiscal. Como consequência, houve algumas privatizações de empresas e bancos para diminuir a dívida pública e manter o superávit primário. Essas conciliações das agendas incorreram em aumento da carga tributária, discussões sobre a administração pública e o relacionamento entre as diversas áreas do governo (Federal, estadual e municipal).

De acordo com Lopreato(2007), questão do aumento tributário manteve estável o superávit primário, uma vez que os gastos também aumentaram. Entretanto, a deteriorização do sistema tributário complicou essa estabilidade do superávit. Em 1995, a carga tributária era de 29,76% do PIB e em 2005 já chegava em 37,37% do Produto Interno Bruto. Dessa porcentagem, em 1995, 56,34% desses impostos era do governo federal, 25,5 dos estados e 16,16% dos municípios, enquanto em 2005, a variação quase se manteve, sendo 57,89% para a esfera federal, 25,75% estadual e 16,35% municipal.

Sendo assim, conforme apresentado por Lopreato (2007), a União precisava elevar sua receita, mas como estados e municípios aumentaram a participação em impostos como IPI e Imposto de Renda, restava ao governo federal os impostos sociais. Além disso, no Brasil, prevalecem os impostos indiretos e os regressivos, como o ICMS, que é amplo na cadeia de manufaturados com maior valor agregado e concentrado nos insumos básicos de produção, ou seja, aqueles que estão presentes em produtos e serviços adquiridos ou contratados, e que penalizam mais a população de baixa renda.

Para manter o controle da inflação como dito anteriormente foi necessarária um aumento expressivo na taxa de juros, que prejudica o crescimento e pressina o aumento da dívida. Então no nosso governo foi adotada uma política de redução de endividamento público, a política fiscal passou a exercer uma nova função de desencadeador de crescimento, dentro desse novo papel obteve resultado satisfatório, em 2006, relação PIB/ dívida foi de 50,3%, diferente do governo anterior que em 2002, a sua relação foi de 55,5%. O resultado pode ser visto conforme o gráfico número 1 abaixo.

FONTE: Carvalho e Lepikson, 2006, pag.11

 

Para Carvalho e Lepikson as taxas de juros muito altas no Brasil podem ser explicadas, segundo alguns analistas, devido as tentativas do governo em tentar controlar a demanda agregada enquanto houver pressão inflacionária, se pagará um prêmio de risco muito alto, o que limita a desvalorização da taxa de câmbio, afim de se evitar uma inflação de custos. Ao adotar um prática política que não repassa o choque exógeno, e optar por contemplar as taxas de câmbio e desacelerar gradualmente a demanda usando as taxas de juros fora de qualquer padão mundial, o resultado vai ser uma dívida pública muito alta, para não haver esse aumento na dívida está pagando um prêmio de risco muito alto.

Ainda que adotando essa prática de superavits sem precedentes no pagamento de juros, a dívida no setor imobiliário aumentou progressivamente em relação ao ano de 2002, passando assim de R$ 623,20 bilhões em desembro de 2002 para R$ 1,01 trilhão em julho de 2006. “ Isso mostra quemesmo com aperto fiscal sem precedentes, a trajetória ascedentes do estoque da dívida pública se manteve”. (CARVALHO e LEPIKSON, 2006, pag.12).

Segundo Carvalho e Lepikson (2006), outro grande problemaé que para atingir essa meta inflacionária houve o encarecimento do crédito e do investimento,como a maior parte da dívida pública brasileira é corrigida pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), para manter a manutenção da selic nesse alto patamar esta ocorrendo uma elevação notável na dívida pública. Para tentar aumentar a credibilidade do governo brasileiro, devido a sua fragilidade externa, foi adotado um método de trocar os títulos pós-fixados e os com uma correção cambial por títulos pré-fixados e corrigido pelo índices de preços. O resultado dessa estratégia que continua até os dias atuais, os títulos corrigidos pela SELIC apresentou um resultado de 60,8% e os de correção cambial de 22,4%, da dívida pública federal (DPMF). Em julho de 2006, os resultados das mesmas foram de 42,3% e 2,3%. Esse resultado pode ser visto no gráfico número 2 abaixo.

 

FONTE: Carvalho e Lepikson, 2006, pag.19

 

No governo lula, um fator importante foi o processo de internalização da dívida pública, no início de seu governo, a dívida externa representava 14,3% do PIB e a dívida interna de 41,21%. Já no ano de 2006, no Boletim do Banco Central, para o mês de julho do mesmo ano, a dívida externa foi de -0,69% e a interna de 50,99% do PIB respectivamente. Esse resultado foi uma consequência de uma política que tinha como objetivo zerar a dívida pública. É o sinal negativo da dívida externa significa que o setor público passou a ser credor em dólar.Esses dados podem ser observados pelo gráfico 3(Carvalho e Lepikson, 2006).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Carvalho e Lepikson, 2006, pag.14

 

No que se refere aos gastos do governo, no ano de 2005, o Bolsa Família teve um gasto no total de R$ 8,4 bilhões (atendendo 11,5 milhões de famílias) e foram investidos mais de R$ 10,3 bilhões. Os gastos do governo federal que visava uma política de estabilização, coube a política fiscal do governo manter sobre controle o PIB/ dívida, mesmo que para isso fosse necessário realizar um contingenciamento das despesas com saúde, infra-estrutura, educação, segurança pública. O problema é que essa política como já dito anteriomente foi sustentado por corte não obrigatórios combinado com o aumento da carga tributária.

 

2.1 Estados e Municípios

Entre os anos de 2003-2006, o resultado primário dos estados e municípios, mostrou um aumento, a maior parte desse resultado foi devido as receitas do ICMS. Com destaque para as receitas do Rio Grande do Sul, pelo seu aumento nas alíquotas do estado, forçado pelos gastos. Nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Espírito Santo este aumento foi em razão das medidas administrativa tributária; Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foram beneficiadas pelo bom desempenho agrícola do ano de 2002, que acabou ajudando no ano de 2003. (GIAMBIAGE, 2006).

FONTE: Giambiage, 2006, pag.18

 

Segundo Giambiage (2006), o avanço no superávit primario dos estados e municípios, esteve diretamente ligado a um aumento na participação do ICMS no PIB. O desemprenho do ICMS incide sobre alguns itens básicos como energia elétrica, telefonia e gasolina, no caso do dois primeiros, eles tem uma variação de tarifas de acordo com o IGPM, que nesse período aumentou acima do IPCA. Um outro motivo para o aumento do ICMS foi a renegociação da dívida de alguns estados é municípios que tinha ocorrido no período anterior.

Já as transferências, a seu desempenho foi devido há dois fatores: primeiro, o aumento das transferências ligadas a nova fonte de receitas e o efeito de alguns fatores sobre as já existentes. O segundo fator, no balanço as transferências como uma parte do PIB entre 2002 a 2005 aumentou superficialmente, com algumas oscilações nesse período. (GIAMBIAGE, 2006).

 

2..2 Empresas Estatais

As empresas estatais tiveram uma evolução no seu resultado primário, em 2005, a Petrobras apresentou um resultado de dois terços do superávit anual das empresas estatais federais. Isso ocorre, pois o lucro da Petrobras é uma função do preço no mercado internacional, desde que os preços domésticos são derivados das cotações de mercado externos, as cotações do produto no exterior entra nas despesas. (Giambiage, 2006).

O superávit primário das empresas estatais federais, apresentaram os seguintes resultados:

 

 

FONTE: GIAMBIAGE, 2006, pag. 20

 

Segundo Giambiage (2006), as empresas estatais estaduais e municípais, só tiveram um crescimento devido a algumas privatizações, modernização de algumas empresas e o reaparecimento de algumas. Assim, no período de 2003-2005, seus respectivos resultados primários no PIB foi entre 0,1% e 0,2%, com uma pequena diferença entre os anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 POLÍTICA FISCAL DO SEGUNDO GOVERNO LULA (2006-2010)

 

O segundo mandato é o liberal-desenvolvimentista e que cobre todo segundo mandato (2007-2010), e é marcada por uma intervenção mais forte do Estado na economia, recuperando sua capacidade de investimento, além de orientar os investimentos privados no sentido de ampliar a infra-estruturabásica do país. (KHAIR, 2013).

A politica fiscal nesse novo mandato governo Lula é caracterizada por uma maior flexibilização da politica economia através de adoção de medidas voltadas à ampliação do crédito ao consumidor e ao mutuário, do aumento real no salário-mínimo, da adoção de programas de transferência de renda direta, da criação do programa de aceleração do crescimento (PAC), da ampliação da atuação do BNDS para estimular o investimento público e privado, e das medidas anticíclicas de combate à crise internacional a partir de 2009.

No ano de 2007,com Lula já no cargo de presidente novamente, a preocupação com o ajuste fiscal logo deu lugar à defesa visível do aumento do gasto público, no bom desempenho da receita tributária proporcionado pela combinação da recuperação da economia com a expansão da eficiência do arrecadamento de tributos. Aconteceu também, a ampliação e extensão dos programas de transferência de renda que cresceram lentamente durante os mandatos. (KHAIR, 2013).

Segundo Khair (2013), demanda interna foi beneficiada, devido ao aumento sistemático do salário mínimo real que cresceu aproximadamente 65% acima da inflação, assim como a expansão do crédito, em especial o consignado. Este resultou do acordo entre sindicatos e bancos, através da iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mais tarde, foi estendido aos servidores públicos e aposentados do INSS.

A flexibilização das operações de crédito se deu através de medidas que permitiam que funcionários da iniciativa privada e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de seguridade Social – INSS pudesse obter empréstimos com desconto das prestações nas folhas de pagamentos. Esta medida, dentre outras, alterou a maneira de agir desses agentes econômicos, permitindo a aquisição de mais itens de consumo, sobretudo, os duráveis, causando assim um impacto sobre a economia, fortalecendo o mercado interno, contribuindo com a manutenção da curva ascendente do PIB, porém, também elevando o índice de inadimplência do consumidor. Empresas e governos subnacionais também tiveram aumento do crédito que permitiram a ampliação do investimento ( PINHEIRO; SOUZA, 2012)

O aumento do salário-mínimo real também foi uma medida importante no segundo governo Lula, o crescimento real do salário mínimo ao longo do governo Lula (expansão média de 5,9% a.a.) que teve efeitos positivos para demanda agregada e para a distribuição de renda.em 2006, ano da reeleição de Lula, o aumento real foi de 13,04%. Em 2007, de 5,10%. Em 2008, o mínimo teve aumento real de 4,03%. No ano seguinte, o aumento real foi de 5,79%. A partir de janeiro de 2010, o mínimo chegou a R$ 510, com aumento real de 6,02%.

A segunda fase do governo Lula também se caracteriza pela ampliação de concretização dos programas sociais de transferência de renda, com o objetivo principal de enfrentar a fome e a pobreza do país, envolvendo um volume de recursos sem precedente na história das políticas sociais no Brasil e presentes em todos os municípios brasileiros, alcançando quase a totalidade das famílias consideradas indigentes e pobres.(SILVA, 2008).

Com a redução do investimento público, principalmente em setores como de infraestrutura, e a falta de um limite regulatório que promovesse o investimento privado nesses setores, poderiam provocar efeitos negativos acerca do crescimento econômico, fazendo com que o governo federal no início de 2007 propusesse o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), a fim de manter as bases sustentáveis ao crescimento.
Sem comprometer a estabilidade fiscal, o governo em sua segunda passagem pela presidência, pretendia estimular o aumento do investimento – uma das condições necessárias para que o crescimento econômico não pressione a inflação. A meta do PAC é prever as ações voltadas para aperfeiçoar a gestão do Estado e incentivar o investimento público e privado. Seus objetivos estão organizados em cinco blocos; investimento em infraestrutura; medidas fiscais de longo prazo; desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário; estímulo ao crédito e ao financiamento; e melhora do ambiente de investimento.

Outro programa de destaque dessa fase do governo Lula é programa de aceleração do crescimento (PAC), que tem como objetivo alavancar o crescimento da economia brasileira por meio da promoção de investimentos em infra-estrutura, eliminar gargalos, estimular investimentos privados e reduzir as desigualdades regionais e sociais. As medidas também abrange ações para ampliação do crédito, incentivos fiscais, aumento na qualidade do gasto público e melhoria da gestão governamental. (HAAG; RICARDO; RODRIGUEZ, 2014).

As contas externas da economia brasileira no governo Lula apresentaram resultados muito positivos expressos nos superávits do balanço de pagamentos entre 2003 e 2010 (US$231,8 bilhões no acumulado). Isso permitiu ao governo saldar os empréstimos com o FMI, diminuir o endividamento público externo e acumular reservas.( TEIXEIRA; PINTO, 2012).

 

 

4 POLÍTICA FISCAL DO GOVERNO DILMA (2011 – 2013)

 

O governo Dilma foi marcado por uma desacelaração da economia que impactou a demanda agregada negativamente. Essa desacelaração não aconteceu de imediato foi no governo Lula no período de 2010-2012 que continua até os dias atuais. Segundo Jorge e Martins (2013), “ o desempenho errático do crescimento econômico brasileiro na última década a uma política fiscal essencialmente austera, tal como determinado pelo arcabouço que fixa metas de superávit primário”. (JORGE e MARTINS, 2013, pag. 2).

Nesse novo governo da presidenta Dilma a sua política foi semelhante ao governo anterior ancorado em metas de inflação e do superávit primário e nas flutuações sujas da taxa de câmbio. Mudanças importantes também ocorreram na gestão de um novo regime, como uma ampliação no instrumental utilizado pelo governo que não se limitaram somente nos antigos instrumentos de política monetária, fiscal e cambial. É a união das autoridades econômicas, com um destaque para o Ministério da Fazenda e o Banco Central que acabou resultando em uma melhor convergência de objetivos e eficácia nas políticas.( Novaes e outros, 2013).

 

4.1 Política Fiscal

Na ano de 2011, a política fiscal adotada pelo governo foi contracionista que resultou na elevação do superávit primário do setor público de 2,77%. Segundo o Governo Federal, essa contribuição do setor público, ajudou na expansão da demanda agregada que buscava reduzir sua meta da SELIC pela autoridade monetária.

No final desse mesmo ano e no início de 2012, a política fiscal assumiu um papel anticíclico que graça aos resultados do superávit anterior permaneceu com esse mesmo perfil. A desoneração tributária de diversos setores também ocorreram nesse período, aliado ao objetivo de reaquecer a economia e aumentar a sua competitividade na indústria nacional. A maior parte dessas medidas de desoneração faz parte de Plano Brasil Maior lancado em agosto de 2011, fazem parte desse plano: reduçao do IPI sobre bens de investimento, instituição Reintregra ( Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para empresas exportadoras), desoneração da folha de pagamento e um novo regime tributário para setor automotivo. (Novaes e outros, 2013).

Segundo Novaes e outros (2013), essa política fiscal previa a redução dos tributos e o aumento do investimento, sem comprometer a meta fiscal. Em agosto de 2012 o superávit primário do setor público foi reduzido de 3,7% para 2,5% do PIB. Contudo, diante das expectativas pessimistas e os estímulos fiscais, o segundo semestre foi marcado com a ampliação de gastos do governo e dos investimentos públicos. Esses gastos do governo foi no total de R$ 8,43 bilhões que foram beneficiados diferentes setores da economia entre eles, a área da saúde (R$ 6 bilhões em vacinas e medicamentos) e o setpr automotivo. Estes gastos eram vistos pelo governo como necessário para ajudar andamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no avanço do investimento público. Todavia, apesar da tentativa do governo em melhorar os investimentos há uma grande dificuldade devido aos recursos do Orçamento Geral da União.

O resultado primário da União em 2012, foi de R$ 86,1 bilhões, essas operações envolveram uma troca de ativos financeiros públicos e privados entre a Secretária do Tesouro Nacional, BNDES, Caixa Econômica Federal e Fundo Soberano do Brasil. O resultado primário do setor produtivo do setor público em 2012 chegou a 2,4% do PIB, enquanto as expectativas eram que não ultrapassasse 1,8% do PIB. ( Novaes e outros, 2013).

Já no ano de 2013, a inflação no início do segundo trimestre , fez com que o Copom optasse por aumentar a taxa Selic para 7,50%, quebrando uma série de reduções na taxa base, e essa tendência de alta continuou forte devido a persistência de alta na taxa de inflação. Em Outubro de 2014 chegou a 11,25%, o aumento acumulado foi de 3,75%, isso ocorreu em um intervalo de 18 meses. O Bacen também fez uso da politica cambial para conter pressões inflacionárias.

Com a manutenção do crescimento inflacionário, o Governo direciona a política econômica para a retomada do crescimento, onde o Bacen atua de forma direta para conter a valorização do real frente ao dólar, atuando com elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a entrada de divisas no país e realização de compra direta de dólares no mercado financeiro, ambas as medidas cooperaram para redução do fluxo de recursos estrangeiros que entra na economia que ocorreu no segundo semestre de 2013.

O Bacen que ate então atuava de forma esporádica para conter o movimento especulativo no mercado cambial passou a partir de agosto de 2014 a intervir de forma intensa no mercado cambial com fazendo ofertas diárias de um swap cambial no valor de US$ 500 milhões e uma oferta de leilão, que resultando num movimento de crescimento do dólar.

O governo vem expandindo seus gastos fiscais e mesmo com uma receita crescente não tem conseguido atingir a meta de superávit primário, que nos sete primeiros meses de 2014 atingiu R$24,7 bilhões. Apesar de apresar superávit primário o Governo vem apresentando déficit nominal que atingiu o valor de R$ 157,6 bilhões em 2013 e R$123,6 bilhões em 2014 nos sete primeiros meses do ano, e esse déficits apurados foram cobertos pelo aumento da dívida mobiliária.

A carga tributária brasileira segundo dados do IBGE, em 2013, chegou a 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo uma das maiores do mundo. Mesmo com esse alto nível de arrecadação do Estado, o estoque líquido da dívida pública, segundo o Bacen atingiu o maior patamar da história, chegando a R$1.626 trilhões.

A composição da dívida púbica brasileira vem mudando desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, em 2013 e 2014 ocorreu uma redução do percentual indexado a Selic e um aumento dos títulos de mercado aberto. Essa mudança no perfil de indexação e extremamente benéfica a politica monetária, pois se grande parte dos títulos fossem indexados a Selic e a economia estiver num período de inflação alta , o Bacen central ao aumenta a taxa Selic para combater a inflação geraria o aumento do montante da divida a ser paga , impactando assim o resultado nominal do Governo.

O decreto do planejamento orçamentário de 2014 foi divulgado em fevereiro de 2014, fazendo a estimativa de que terá um superávit primário do Governo Central em 2014 foi elevada para R$ 80,8 bilhões, ante de R$ 58,1 bilhões previstos na Lei orçamentária Anual(LOA). Segundo o Banco Central(2014), “o ajuste reflete redução de R$ 21,3 bilhões nas receitas líquidas e contingenciamento de R$ 44 bilhões nas despesas orçadas.” Além disso, a meta apontada para os governos regionais foi fixada em R$ 18,2 bilhões e a estimativa consolidada para o setor público em 2014 será de um superávit primário de R$ 99 bilhões, mesmo patamar de 2013.

 

4.2 Necessidade do financiamento do setor público

 

O superávit primário do setor público consolidado chegou em R$ 91 bilhões em 2013, representando 1,90 % do PIB em comparação com 2,39 do PIB de 2012. Já os superávits do Governos central e dos governos regionais apresentaram, na ordem, 1,6% e 0,3% do PIB.O Banco central(2014) reforça que

o governo central cumpriu a meta fixada para o superávit do ano, após a redução das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) e as desoneração estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentárias(LDO)”. ( BANCO CENTRAL, 2014, pag 11).

 

A receita bruta do Governo Federal totalizou R$ 894,7 bilhões em 2013 (crescimento anual de 11,4%).Vale-se ressaltar que, segundo o Banco Central(2014), os impostos que tiveram crescimento nas suas arrecadações foram :

Imposto de Renda(10,9%), do Programa de Integração Social( PIS)/ do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor público(PASEP)(12,3%),da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(14,3%) e da Contribuição para o financiamento de Seguridade Social(Cofins),(15,5%),impactadas por recolhimentos de R$ 21,8 bilhões associados a programas especiais de recuperação de débitos a programas especiais de recuperação de débitos tributários em atraso; e do imposto importação (19,6%), reflexos de aumentos das importações e da alíquota média efetiva; e das receitas da concessão do campo de Libra(R$ 15 bilhões).” (BANCO CENTRAL, 2014, pag. 11)

 

Os impactos resultantes das desonerações de tributos foram estimados em R$ 77,8 bilhões, diferente de 2012 que foram R$ 46,5 bilhões. Já as despesas do Tesouro Nacional chegaram no valor de R$ 552,9 bilhões em 2013.Este aumento anual de 14,1% ocorreu por causa de um aumento de 8,9% nos gastos com pessoal e encargos, e de 17,5% nos gastos relativos a custeio e capital, com elevações de 14,8 % nas despesas com benefícios assistenciais(LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), de 13,6% do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de 11,9% dos gastos discricionários. Os investimentos Totais cresceram 6,4% e os investimentos incluídos no PAC, 13,8 % ao ano.

As Receitas do Governo Central aumentaram 11,2% e as despesas 13,6% em 2013. As receitas representaram 24,4% do PIB e as despesas foram 18,9% do PIB. As transferências destinadas aos governos regionais chegaram a R$ 190,0 bilhões em 2013, elevando-se 4,7% em relação a 2012. O Banco Central(2014) relata que

destacaram-se o aumento de R$ 10,0 bilhões nas transferências constitucionais, reflexo da expansão anual de 10,9% na arrecadação do imposto de renda e os recuos de r$ 1,1 bilhão na arrecadação da Cide-combustíveis, devido a redução para a zero das alíquotas incidentes sobre a gasolina e sobre o óleo diesel, e nas transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação(Fundeb)”. (BANCO CENTRAL, 2014, pag.12).

 

Os Estados e munícipios obterão um superávit primário de R$ 16,3 bilhões em 2013. As arrecadações do ICMS(Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) atingiu R$ 368,2 bilhões e o IPVA( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA) chegou a R$ 29,3 bilhões. Em relação às despesas, destacaram-se as elevações respectivas de 18,7% e 28,6% nos gastos com pessoal e encargos e nos investimentos.

O déficit primário das empresas estatais somou R$ 0,3 bilhão em 2013, comparado com 2012 na qual o valor foi um déficit de R$ 2,6 bilhões. Os juros nominais, apropriados por competência, totalizaram R$ 248,8 bilhões em 2013 e teve um aumento de 0,31 pontos percentuais em relação a 2012. O déficit nominal do setor público , que inclui o resultado primário e os juros nominais, atingiu R$ 157,6 bilhões(3,26% do PIB) em 2013, ante 2,48% do PIB em 2012.

 

 

5 CONCLUSÃO

 

O regime de metas de inflação, é uma condição para o país ser visto com credibilidade perante a outros países, impondo uma política fiscal expansionista, para que o país possa honrar seu endividamento público. Porém, essa política, contempla a fragilidade financeira do setor público e dificulta os gastos em infra-estrutura e os gastos sociais. Desse o modelo macroeconômico torna-se realmente difícil para atingir o objetivo, que é uma política fiscal autônoma capaz de estimular a demanda, o emprego e a distribuição de renda.

O governo Lula para tentar atingir a meta da inflação no patamar estimado, elevou o juros e fez com que a política fiscal fosse a varável de ajuste na política macroeconômica. O resultado dessa política fiscal do governo foi manter sobre controle o PIB/ dívida, mesmo que para isso fosse necessário realizar um contingenciamento das despesas com saúde, infra-estrutura, educação, segurança pública. Já no seu segundo mandato sua política foi caracterizada com uma maior flexibilização da política econômicavoltadada para o lado da demanda como por exemplo : ampliação do crédito, aumento real do salário mínimo, ampliação da atuação do BNDES, aceleração do PAC e outros. Essa flexibilização resultou em uma melhora nas contas públicas que levou o Brasil a apresentar superávit na balança de pagamentos, saldar seus empréstimos e acumular reservas.

Já no governo Dilma, sua política foi semelhante ao do governo anterior, porém com uma diferença na política fiscal que foi adotada uma política anticíclica, foram criadas medidas de desonerção em muitas áreas de economia, houve uma ampliação de gastos do governo e aumento do investimento público com o objetivo de dar dinamismo econômico no país. O resultado dessa política foi um desaceleração da atividade econômica, as variáveis externas (crise do euro) também prejudicaram o governo Dilma. Contudo, essa política que foi implementada no país com o objetivo de ajudar no seu crescimento, não está obtendo os resultados esperados e previsão segundo alguns analistas e de puro pessimismo sobre as políticas do governo. As eleições desse ano foram marcados com um ambiente bem desfavorável para economia que continua em desaceleração, com a reeleição da Dilma o mercado sofreu grandes oscilações e o futuro da economia continua incerto.

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

BANCO CENTRAL. Política credíticia, monetária e fiscal. Banco Central, 2014. Disponivel em: <http://www.bcb.gov.br/htms/relinf/port/2014/03/ri201403c3p.pdf>. Acesso em: 01 Novembro 2014.

BANCO CENTRAL. Banco Central do Brasil. Produto interno bruto em R$ do último ano. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/sgspub/>. Acesso em: 06 out. 2014.BRASIL. Ministério da Fazenda. Conceitos básicos: O que e dívida federal. Disponível em: <https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/dívida-pública/conceitos-basicos>. Acesso em: 06 out. 2014.

BRASIL. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Lei orçamentária anual - PLOA 2014. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Leis/2014/140120_Lei_12_952.pdf>. Acesso em: 06 out. 2014.

PINTO, Eduardo Costa; TEIXERA. Rodrigo alves, A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico.

 

CARVALHO, Everton Freire de; LEPIKSON, João Augusto Pessôa. Uma breve análise crítica das políticas fiscais e monetária do governo Lula. 2006. Disponível em: <http://www.nec.ufba.br/artigos/Inflacao_Politica_Monetaria_e_Fiscal/2006/2006.09%20-%20Uma%20breve%20an%C3%A1lise%20cr%C3%Adtica%20das%20pol%C3%Adticas%20fiscal%20e%20monet%C3%A1ria%20do%20governo%20Lula.pdf>. Acesso em 05 nov 2014.

 

GIAMBIAGE, Fábio. A política fiscal do governo Lula em perspectiva histórica: qual seu limite para o aumento do gasto público. 2006. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/50/56>. Acesso em 04 nov 2014.

 

HAAG, Áureo Leandro; RICARDO, Elias Gulherme; RODRIGUES, Ana Márcia. O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO E O INVESTIMENTO PÚBLICO NAS REGIÕES. Disponivel em< http://webdav.sistemas.pucminas.br:8080/webdav/sistemas/sga/20142/847687_PAC.pdf> Acesso em 5 de nov. 2014.

 

INSTITUTO DE PESQUISA EM ECONOMIA APLICADA (IPEA). IPEADATA: Contas nacionais: Dívida total líquida do setor público. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em: 06 out. 2014.

 

JORGE, Caroline Teixeira; MARTINS, Noberto Montani. Política fiscal e a desaceleração da economia brasileira no governo Dilma (2010-2012). 2013. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/2013/TD_IE_013_2013.pdf>. Acesso em 05 nov 2013.

 

KHAIR, Amir; Mudanças na política fiscal. Estadão. São Paulo, 05 maio 2013. Disponível em:<http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mudancas-na-politica-fiscal-imp-,1028580>. Acesso em 31 out. 2014.

 

LOPREATO, Francisco Luiz C.; A política fiscal brasileira: limites e entraves ao crescimento. IE/UNICAMP, Campinas, n.131, ago 2007.

 

NOVAES, Luís Fernando. A gestão macroeconômica do governo Dilma (2011-2012). 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002013000300011&script=sci_arttext&tlng=p>. Acesso em 07 nov 2014.

 

OLIVEIRA, Ribamar; Transferência de renda é a principal marca da gestão Lula. Valor Econômico. Brasília, 27 dez. 2010. Disponível em: < https://mansueto.files.wordpress.com/2010/12/valor-econc3b4mico-e28093-27-de-dezembro-de-20102.pdf>. Acesso em 03 nov. 2014.

 

PINHEIRO, Valéria Feitosa; SOUSA, Katsuk Rodrigues, A POLÍTICA DE CRÉDITO DO GOVERNO LULA, NO PERÍODO DE 2003 A 2010, DIsponivel em< http://www.urca.br/coloquioeconomia/IIcoloquio/anais/trab_est_pol_pub_bra_ident_lim_nov_possib/2.pdf> Acesso em 5 de nov. 2014.

 

TEIXEIRA, Rodrigo Alves; PINTO, Eduardo Costa; A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico. Economia e Sociedade, Campinas, v.21, número especial, p.99-941, dez 2012. Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/ecos/v21nspe/v21nspea09.pdf>; Acesso em 04 nov. 2014.