A ATUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TOCANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

A ATUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO TOCANTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER[1]

 

 

EVONE BEZERRA ALVES[2]

GENIFFER MUNHOS BORDIM[3]

 

 

 

 

 

 

 

Resumo:

A violência contra a mulher é um fenômeno de caráter social com graves implicações e consequências para a humanidade sendo que sua ocorrência independe do nível social, econômico, ou religioso. O escopo do Estado tem sido a articulação de Políticas Públicas efetivas para punir e erradicar todas formas de violência. A Lei Maria da Penha foi um importante avanço no reconhecimento da violência como um problema social danoso para a sociedade bem como o Centro de Referência de Assistência Social, outro dispositivo para orientação e apoio a mulheres com direitos violados. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a violência doméstica contra mulher e a atuação das Políticas Públicas no município de Ivinhema/MS. No que se refere ao delineamento desta pesquisa, é classificada como bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas e legislações atinentes ao estudo. Utilizou-se de dados secundários obtidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Delegacia de Policia Civil de Ivinhema/MS. Os dados foram organizados e apresentados sob o foco dos dois últimos anos (2012 e 2013), dos tipos de violência sofrida pelas mulheres e faixa etária. Os resultados revelaram que no Município houve um aumento de 13,8% nos casos de violência doméstica contra a mulher, e que embora o setor público têm se valido das Políticas Públicas que visam dar segurança as mulheres vitimas de violência há muito o que ser feito. 

Palavras-chave: violência doméstica, políticas públicas; Lei Maria da Penha.