PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Curso de Ciências Contábeis

 

 

 

 

 

 

 

 

A apresentação adequada do imposto de renda nas demonstrações financeiras oriundas dos impactos e efeitos fiscais das operações e demais eventos em relação às diferenças temporárias

 

 

 

 

 

 

 

Leonardo Fernando Silva de Paula

 

 

 

 

Belo Horizonte

Junho/2013

Leonardo Fernando Silva de Paula

 

A apresentação adequada do imposto de renda nas demonstrações financeiras oriundas dos impactos e efeitos fiscais das operações e demais eventos em relação às diferenças temporárias

	Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Coração Eucarístico Orientadora: Heloísa Helena Rocha Maia

 

Belo Horizonte

Junho/2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.. 4

1.1 Tema. 4

1.2 Título.. 4

1.3 Caracterização da sociedade. 4

1.4 Problema. 5

1.5 Objetivo.. 5

1.5.1 Objetivo geral 5

1.5.2 Objetivo(s) específico(s). 5

1.6 Justificativa. 5

1.7 Relevância. 6

1.8 Delimitação do estudo.. 6

1.9 Hipótese. 6

1.10 Definição dos termos. 7

2 REFERENCIAL TEÓRICO.. 8

2.1 Contabilidade. 8

2.2 Contabilidade Tributária. 9

2.3 Tributos sobre o lucro no âmbito nacional 9

2.4. Modalidades de tributação dos resultados das pessoas jurídicas. 10

2.4.1 Lucro Real 10

2.4.2.Lucro Presumido. 10

2.4.3 Lucro Arbitrado. 10

2.5 Planejamento Tributário.. 11

2.6 Regime Tributário de Transição.. 11

2.7 Lalur. 12

2.8 Práticas Contábeis Brasileiras. 12

2.9 Aspectos conceituais. 13

2.10 Contabilidade Internacional 16

2.11 Tributos sobre o lucro no âmbito internacional 17

2.12 O tratamento contábil através da norma internacional 17

2.13 Considerações finais sobre o alinhamento das práticas contábeis sobre o.. 17

3 METODOLOGIA.. 18

3.1 Tipos de Pesquisa. 18

3.1.1 Quanto aos fins. 18

3.1.1 Quanto aos meios. 18

3.2 Universo e Amostra Pesquisada. 19

3.3 Seleção dos sujeitos. 19

3.4 Instrumentos de Coleta de Dados. 19

3.5 Tratamentos e Análise dos Dados. 20

3.6 Limitações de Estudo.. 20

4 CRONOGRAMA.. 21

REFERÊNCIAS.. 22

 

 

 

 

 

1.  INTRODUÇÃO

1.1 Tema

 

Contabilidade Tributária

 

1.2 Título

 

A apresentação adequada do imposto de renda nas demonstrações financeiras oriundas dos impactos e efeitos fiscais das operações e demais eventos em relação às diferenças temporárias.

 

1.3 Caracterização da sociedade

 

      A companhia Siderúrgica Pitangui é uma Sociedade anônima de capital fechado, cuja sede está localizada em Belo Horizonte/MG, sendo seus objetos sociais: industrialização e comercialização de produtos siderúrgicos, florestamento e reflorestamento, importação e exportação de produtos siderúrgicos ou destinados a Siderurgia, produção e comercialização de carvão vegetal de matéria nativa e ou proveniente de floresta plantada, cogeração de energia elétrica através da UTE (Usina Termoelétrica) e produtos comercializados como ferro gusa, sucata de lingoteira.

Fundada em 1958 a Companhia Siderúrgica Pitangui tem sido, ao longo desua historia uma das maiores incentivadora do desenvolvimento de Pitangui (MG), pequena cidade a oeste de Minas Gerais, que hoje fabrica o metal que é à base damodernidade o ferro.

Em 1995, os rumos da empresa mudaram radicalmente. A Pitangui foicomprada pelo Grupo Newton Cardoso (Grupo NC), que investiu em sua modernização, multiplicou sua capacidade de produção e abriu suas portas para o mercado externo. Hoje. Com cerca de 400 funcionários diretos e 1,5 mil indiretos, a Siderúrgica Pitangui é a maior fabricante de ferro gusa para fundição e aciaria no estado de Minas Gerais.

A empresa atua com três altos fornos de redução a carvão vegetal, com capacidade de produção instalada de 30 mil toneladas por mês. Visando a autossuficiência em carvão vegetal, a Companhia Siderúrgica Pitangui criou a Pitangui Agro-Florestal (PAF), empresa responsável pela gestão Florestal do Grupo NC. A PAF objetiva a ampliação de oferta de recursos produtivos para o setor siderúrgico e o mercado consumidor, alem da continua melhoria de qualidade de seus produtos.

A Siderurgia Pitangui utiliza de matérias primas de excelente qualidade, como o carvão vegetal e minério de ferro, associada a um rígido controle de fabricação e qualidade.

1.4 Problema

 

Como a Cia Siderúrgica Pitanguiestá adequando segundo a ias 12 o imposto de renda diferido em suas demonstrações financeiras oriundo dos impactos e efeitos fiscais das operações e demais eventos em relação às diferenças temporárias.

1.5 Objetivo

1.5.1 Objetivo geral

 

• Analisar o padrão internacional da norma do imposto de renda em comparação com as normas e práticas contábeis brasileiras.

1.5.2 Objetivo(s) específico(s)

 

• Analisar as operações e demais eventos do exercício corrente que são reconhecidos nas demonstrações financeiras de uma entidade;
• Avaliar os efeitos fiscais das operações e demais eventos reconhecidos na demonstração dos resultados;
• Verificar aapresentação do imposto de renda nas demonstrações financeiras;
• Regime tributário de transição.

1.6 Justificativa

 

A economia mundial globalizada e consolidada exige uma padronização de normas internacionais, pois facilitam as operações internacionais e minimizam os custos, sendo mais relevante o padrão das informações para tomada de decisão.

Devido a elevada carga tributaria praticada no Brasil, e a grande discrepância que esse assunto é tratado no país em relação âmbito internacional e o surgimento da padronização dessa norma,cabe analisar a comparação desse tratamento, buscando averiguar sua harmonização, e se o nosso país e as sociedades empresariais estão se adequando no âmbito internacional.

Portanto esse assunto propõe ao profissional contábil, as sociedades empresariais e o país, a um desafio no tratamento dessa norma, onde a carga tributaria é a maior do mundo.

1.7 Relevância

 

A preponderância dessa pesquisa resulta da análise da norma internacional do imposto de renda onde estabelecerá para as Cias a apresentação das demonstrações financeiras em função do diferimento do imposto de renda reconhecido na norma contábil e definido de forma distinta na legislação tributária.

1.8 Delimitação do estudo

 

O projeto será embasado pela IAS 12 (InternationalAccounting Standard 12 Income Taxes) em comparação ao CPC 32 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) no tratamento, análise, e harmonização da norma.

Com objetivo de dinamizar e facilitar o entendimento serão utilizadas as informações das demonstrações financeiras da Cia siderúrgica Pitangui, do exercício de 2010, com finalidade de estudo de caso.

 

1.9 Hipótese

 

Na análise da IAS 12 observa-se que, o reconhecimento de todos os ativo e a identificação dos passivos estará inerente as consequências tributárias, podendo ser estimadas de modo confiável. Em vista disso, reconhecendo os critérios da norma, dar-se-á como aplicação o balanço patrimonial ajustado atendendo esses impactos.

1.10 Definição dos termos

 

• Base fiscal de um ativo
• Diferença temporária dedutível
• Diferença temporária tributável

 

A base fiscal de um ativo segundo Padoveze (2012, p. 360) “é o valor que será dedutível para fins fiscais contra quaisquer benefícios econômicos tributáveis que fluirão para empresa quando ela recuperar o valor contábil desse ativo”.

Oliveira, e outros, (2009, p. 256) “é o valor atribuído a um ativo para fins tributários”.

Perez Junior (2010, p. 316) acrescenta é o valor atribuído aquele ativo para fins fiscais de acordo com regulamento do imposto de renda.

Fipecafi, Ernst&Young(2010, p. 95) sucintamente define diferenças temporárias dedutíveiscomo“o valor dos tributos pagos neste período sobre despesas reconhecidas contabilmente, mas que serão dedutíveis da base de cálculos dos tributos apenas em períodos futuros”

Oliveira, e outros, (2009, p. 256) diferenças temporárias dedutíveis, ou seja, que resultarão em valores a serem deduzidos no calculo do resultado tributável de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado.

Diferenças temporárias dedutíveis, a qual a diferença temporária que resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de futuros períodos quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado. Represente por inclusões temporárias da base de calculo dos tributos, tais como provisões para perdas com garantias e litígios trabalhistas ou ajustes de ativos, tais como devedores incobráveis e redução ao valor recuperável de imobilizado. (PEREZ JUNIOR 2010, p. 316).

 

Segundo o CPC 32 diferença temporária tributável é ”a que resulta em valores tributáveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil de ativo ou passivo é recuperado ou liquidado”.

 

Diferenças temporárias tributáveis, a qual a diferença temporária que resulta em tributáveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil de um ativo ou passivo é recuperado ou liquidado. Representado por exclusões temporárias da base de calculo dos tributos, tais como lucro na venda de imóveis para recebimento ao longo prazo.(OLIVEIRA et al. 2009, p. 255).

Perez Junior (2010, p. 316) finaliza dizendo que as temporárias tributáveis “resultarão em valores a serem adicionados a cálculos do resultado tributável de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado”.

 

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Contabilidade

 

A contabilidade é tão antiga quanto à própria historia da civilização.

 

Não é descabido afirmar-se que a noção de conta e, portanto, de contabilidade seja, talvez, tão antiga quanto à origem do Homo Sapiens. Alguns Historiadores fazem remontar os primeiros sinais objetivos da existência de contas aproximadamente a 4.000 a.C. Entretanto, antes disso, o homem primitivo, ao inventariar o número de instrumentos de caça e pesca disponível, ao contar seus rebanhos, ao cotar suas ânforas de bebidas, já estava praticando uma forma rudimentar de contabilidade.(IUDICÍBUS, 2009, p. 30).

 

A contabilidade registra e interpreta os fatos econômico-financeiros existentes dentro de um patrimônio e os converte eminformação para tomada de decisão.

 

A contabilidade é uma atividade fundamental na vida econômica, mesmonas economias mais simples, é necessário manter documentação dosativos, das dividas e das negociações com terceiros. O papel dacontabilidade torna-se ainda mais negociações com complexas economiasmodernas. Uma vez que os recursos são escassos, de escolher entre asmelhores alternativas, e para identificá-las são necessários dadoscontábeis. Em sentido mais amplo a contabilidade trata da coleta de dados, apresentação e interpretação dos fatos econômicos. Usa-se o termo contabilidade para descrever as atividades dentro da organização quando aorganização presta informações a terceiros, os acionistas, governos.(CREPALDI, 2003, p.18).

 

Atualmente devido à complexidade das exigências do mercado atual e dos usuários interno e externo, a contabilidade procura evoluir e adaptar-se às suas demandas informacionais, pois cada ramo de atividade possui as suas peculiaridades e necessidades de informação para subsistir e alcançar vantagem competitiva. Por esse motivo a contabilidade constitui-se em diversas ramificações que visam atender as peculiaridades de cada segmento do mercado e usuários.

 

2.2 Contabilidade Tributária

 

A contabilidade se especializa em certos objetivos em que sua teoria e aplicação prática dos princípios e normas básica os alcançam.

Segundo Oliveira e outros (2009, p.27):

[...] é o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas, adaptando ao dia-a-dia empresarial as obrigações tributarias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções fiscais e legais.

Em vista disso, a contabilidade tem importância no cenário tributáriopelo fato de registrar todos os fatos econômicos de uma organização, compete à mesma apurar os resultados do negocio e os reflexos do desempenho operacional.

Ela acaba registrando e/ou gerando as bases tributáveis de praticamente todos os tributos determinados na legislação tributária. (CARLIN, 2011).

2.3 Tributos sobre o lucro no âmbito nacional

 

A tributação sobre o lucro, embora tenha como objetivo retirar uma parcela especifica do resultado positivo auferido pelas entidades empresarias acaba não acontecendo exatamente sobre o lucro apurado pela contabilidade. Este deve ser o resultado efetivamente gerado por uma empresa. Sabemos que a contabilidade ainda encontra dificuldades para reconhecer variação dos preços de mercado em seus ativos e passivos e que o registro dos ativos pelo custo histórico pode trazer distorções nos resultados entre os períodos. Mas, mesmo com esses e outros pequenos problemas no caminho, o lucro gerado por uma empresa deve ser sempre o apurado em sua contabilidade, principalmente se forem seguidos de adequada os princípios fundamentais de contabilidade. (PÊGAS, PAULO HENRIQUE 2006, p. 589).

 

Sucintamente Oliveira e outros (2009) atribui o conceito de Imposto sobre a renda, no qual “[...] é um tributo direto, de competência da união”.

Fato que gera o imposto sobre a renda, de acordo com O Código tributário Nacional, em seu art. 43 dispõe que:

[...] o fundamento ou hipótese da incidência do imposto sobre a renda é a aquisição da disponibilidade econômica jurídica de renda (produto do capital, do trabalho ou combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais).

2.4. Modalidades de tributação dos resultados das pessoas jurídicas.

 

O art. 44 do código tributário nacional dispõe que a base de cálculo do imposto de renda é o montante real, presumido ou arbitrado das rendas e proventos tributáveis.

2.4.1 Lucro Real

 

Segundo Oliveira e outros (2009) “Lucro real é o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação do imposto de renda”.

Carlin, (2011, p. 64) enfatiza como “regra geral de tributação, onde temos o lucro líquido contábil do período-base, ajustado pelas adições, exclusões ou compensações autorizadas pela legislação no lalur”.

Essa modalidade de tributação tem como base o lucro contábile pode ser mais interessante para empresas com resultados mais equilibrados (PÊGAS, 2006).

 

2.4.2.Lucro Presumido

Lucro presumido é uma forma simplificada de apuração da base de calculo dos tributos com o imposto de renda e da contribuição social, restrita aos contribuintes que não estão obrigados ao regime de apuração de tributação com base no lucro real, (OLIVEIRA et al. 2009, p. 208).

        

De“forma opcional de tributação resultante de presunção de lucratividade, através de percentual aplicado sobre o faturamento bruto” discorre Carlin, (2011).

Emuma linguagem mais prática (PÊGAS, 2006) “[...] considera-se apenas as receitasdas empresas, devendo ser utilizadas principalmente nas empresas bastante lucrativas”.

2.4.3 Lucro Arbitrado

 

Lucro arbitrado é um recuso utilizado pelas autoridades fiscais, quase sempre como última alternativa, que si deve ser aplicado quando houver ausência absoluta de confiança na escrituração contábil do contribuinte, devido a falta ou insuficiência de elementos concretos que permitiam a identificação ou verificação da base de calculo utilizada na tributação do lucro real ou presumido. (OLIVEIRA et al 2009, p. 207).

“Lucro arbitrado resultante de presunção de lucratividade, através de percentual aplicado sobre o faturamento bruto quando conhecida a receita acrescido de 20%” complementa Carlin (2011).

Pêgas, Paulo Henrique (2006, p. 444) define que o “lucro arbitrado decorre, principalmente, da não validade da escrituração contábil ou da impossibilidade de se calcular o imposto pelas vias normais”.

2.5 Planejamento Tributário

No Brasil, a quantidade de tributos é tão grande quanto à complexidade para acompanhar, interpretar, aplicar ao ato concreto e fazer cumprir a legislação tributaria. Dominar essas funções ao ponto de partida para os administradores planejarem uma possível redução da carga tributaria nas empresas onde atuam, ou não expô-las a riscos fiscais (KPMG, 2005, p. 2).

Carlin, (2011, p. 28) conceitua planejamento tributário como “gestão tributária com base nas oportunidades de redução da carga tributária atendendo a legislação vigente no sentido de se evitar riscos ou desembolsos desnecessários”.

Essa gestão procura meios mais vantajosos financeiramente e economicamente previstos em lei para as modalidades de tributação do lucro: Real, Presumido e Arbitrado.

2.6 Regime Tributário de Transição

Tem como objetivo neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n 11.638/07, na apuração das bases de cálculos de tributos federais.

Tais impactos procedem aos seguintes ajustes quando a Cenofisco menciona:

A exclusão de valores referentes à receita auferida cuja tributação poderá ser diferida para períodos subsequentes, em decorrência das diferenças de métodos e critérios contábeis determinados pela legislação societária, em relação àquelas aplicáveis à legislação tributaria.

Adição de valores não incluídos na receita auferida cuja tributação fora diferida de períodos anteriores, em decorrência de diferenças de métodos e critérios contábeis determinados pela legislação societária, em relação àquelas aplicáveis à legislação tributaria. (CENOFISCO, 2012, p. 4).

Fipecafi, Ernst&Young (2010, p. 108) complementa que “sua adoção pressupõe a criação e manutenção de controles extracontábeis das contas patrimoniais e de resultado. Ajustes globais do lucro líquido para fins tributários feitos através do lalur”.

2.7Lalur

Pinto, João Roberto Domingues (2011, p. 45) conceitua lalur como “meio onde o sujeito passivo deverá informar todas as operações que influenciem, diretamente ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido imposto de renda”.

Preponderando sua finalidade, segundo Oliveira e outros (2009, p. 311) “registrar e controlar os ajustes no lucro apurado contabilmente, para fins de demonstração do lucro real, visto que o fisco não aceita como dedutíveis algumas despesas e não tributáveis algumas receitas”.

Portanto o lalur é um livro eminentemente fiscal, cujo objetivo principal é demonstrar a passagem do lucro contábil para o lucro fiscal.

 

2.8 Práticas Contábeis Brasileiras

Os tributos incidentes sobre o lucro deveriam ser calculados conforme sua origem, sobre o resultado positivo apurado pelas empresas. Ocorre que a tributação não é feita exatamente sobre o resultado contábil adequadamente apurado, ou seja, receitas menos despesas seguindo o principio da confrontação entre receitas e despesas. A legislação fiscal tem sua forma especifica para exigir os tributos sobre o lucro. (PÊGAS, 2006, p. 448).

Niyama complementa outro tratamento que não é comum no Brasil:

[...] compensar ativos fiscais diferidos contra passivo fiscais diferidos se, somente se, a empresa tiver um direito legal e compulsório de fazer essa compensação e se tais ativos e passivos estiverem relacionados com impostos sobre os lucros de uma mesma autoridade fiscal.(NIYAMA 2005, p. 134).

No entantoumdosobjetivos principais da contabilização dos tributos diferidos é disciplinar e normatizar o tratamento contábil das diferenças entre o montante dos tributos calculados sobre o lucro contábil e montante dos tributos calculados sobre lucro tributávelou real.

A contabilização de um ativo ou passivo enseja que a recuperação ou liquidação de seus valores possa produzir alterações nas futuras apurações de imposto de renda e contribuição social, através da dedutibilidade ou tributação. Determina que a entidade reconheça, com certas exceções, esse impacto fiscal através da contabilização de um passivo ou ativo fiscal diferido, no período em que tais diferenças surgirem. (PEREZ JUNIOR 2010, p. 317).

2.9 Aspectos conceituais

 

Segundo Niyama:

diferenças permanentes: resultam de divergências na apuração dos dois lucros (contábil x tributável), as quais nunca serão ajustadas no futuro, ou seja, tais diferenças permanecerão infinitivamente, ou seja, afetam o imposto de renda do exercício, mas não originam efeitos fiscais futuros. (NIYAMA 2005, p. 69)

          Outra estrutura importante é mencionada por Oliveira e outros (2009, p.255):

Diferenças temporárias são: as diferenças que impactam ou podem impactar a apuração do imposto de renda e da contribuição social decorrentes de diferenças temporárias entre base fiscal de um ativo ou passivo e seu valor contábil no balanço patrimonial.

Diferenças temporárias tributáveis, a qual a diferença temporária que resulta em tributáveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de períodos futuros quando o valor contábil de um ativo ou passivo é recuperado ou liquidado. Representado por exclusões temporárias da base de calculo dos tributos, tais como lucro na venda de imóveis para recebimento ao longo prazo.

Elas podem ser conforme Perez Junior ressalta:

Diferenças temporárias dedutíveis, a qual a diferença temporária que resulta em valores que são dedutíveis para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de futuros períodos quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado. Represente por inclusões temporárias da base de calculo dos tributos, tais como provisões para perdas com garantias e litígios trabalhistas ou ajustes de ativos, tais como devedores incobráveis e redução ao valor recuperável de imobilizado. (PEREZ JUNIOR 2010, p. 316).

Portanto essas diferenças temporárias é a diferença entre o valor contábil de um ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. A contrapartida da diferença entre o valor contábil e a base fiscal de um ativo ou passivo está no resultado contábil.

”O lucro contábil é o lucro apurado no balanço societário contábil e demonstração de resultado do período, sendo que através de ajustes do resultado societário, ou seja, para mais (adições)ou pra menos (deduções) chegando-se ao lucro tributável”. Destaca Carlin (2011, p. 64).

Outro conceito importante Nyama enfatiza:

Lucro tributário é o lucro (prejuízo) para um período, determinado de acordo com regras estabelecidas pelas autoridades tributárias, sobre o qual os tributos sobre o lucro líquido são devidos (recuperáveis). Representa a diferença entre todas as receitas e despesas reconhecidas nos períodos.(NIYAMA, 2005, p. 70).

  Perez Junior finaliza ressaltando em relação a outros conceitos relevantes referentes à tributação sobre o lucro:

Tributo corrente é o valor do tributo devido (recuperável) sobre o lucro tributável (prejuízo fiscal) do período. É o valor dos tributos incidentes sobre o resultado fiscal e que será apresentado no balanço patrimonial como tributos a pagar sobre o lucro tributável ou tributos a recuperar sobre prejuízos fiscais.

Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis. É o tributo que a empresa deixa de pagar neste período, mas que deverá pagar em períodos futuros sobre exclusões temporárias, tais como lucro na venda de bens imobilizados que serão recebidos ao longo prazo.

Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a:

Diferenças temporárias dedutíveis. É o valor dos tributos pagos neste período sobre despesas reconhecidas contabilmente, mas que serão dedutíveis da base de cálculos dos tributos apenas em períodos futuros

Compensação de prejuízos fiscais não utilizados. É o valor dos tributos incidentes sobre os prejuízos fiscais que poderão ser abatidos dos tributos a pagar sobre lucro futuros;

Compensação futura de créditos fiscais não utilizados. É o valor dos tributos incidentes sobre diferenças temporárias dedutíveis de períodos anteriores que ainda não foram compensadas até este período, mas não poderão se compensadas em períodos futuros. (PEREZ JUNIOR 2010, p. 316).

 

 

“Lucro tributável é lucro de um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades fiscais, sobre os quais são pagos (ou recuperáveis) imposto sobre a renda.” Padoveze (2012, p. 359)

Complementando essa estrutura conceitual:

[...] lucro tributável para finalidade do imposto de renda diverge do lucro contábil. O lucro tributário incorpora aspectos relacionados dedutibilidade das despesas e atribuição das receitas enquanto o lucro contábil incorpora como base no princípio da competência de exercícios na confrontação de receitas e despesas. (NIYAMA, 2005, p. 69).

A luz do CPC 32 Padoveze conceitua:

A base fiscal de um ativo é o valor que será dedutível para fins fiscais contra quaisquer benefícios econômicos tributáveis que fluirão para empresa quando ela recuperar o valor contábil desse ativo.

A base fiscal de um passivo é o seu valor contábil menos qualquer valor que será dedutível para fins fiscais relacionando aquele passivo em períodos futuro. (PADOVEZE 2012, p. 360).

O Reconhecimento de passivos e ativos fiscais diferidos entre o lucro contábil e o lucro tributário surge em razão de adições e/ou exclusões de despesas dedutíveis e/ou não dedutíveis consideradas nas;

Diferenças permanentes: quando adicionados ou excluídos do lucro, não serão consideradas.

Diferença temporária: são adicionadas ou excluídas em períodos diferentes nos livros contábeis e fiscais.

O imposto corrente deverá ser mensurado por referencia às alíquotas e leis fiscais que tenham sido promulgadas ou “substancialmente promulgadas” até a data do balanço. O imposto diferido deverá ser mensurado por referencia àsalíquotas e leis fiscais, conforme promulgadas ou substancialmente promulgadas até a data do balanço, espera-se que seja aplicada nos exercícios em que os ativos e passivos com as quais o imposto diferido se relaciona sejam realizados ou liquidados. (FIPECAFI, ERNST & YOUNG 2010, p. 103).

E, por conseguinte, mensurados pelo valor esperado que seja liquidado ou recuperado, utilizando as alíquotas contidas na legislação tributaria que estejam aprovadas no final do período que está sendo reportado.

A apresentação no balanço patrimonial no caso da empresa poder compensar os saldos dos ativos e passivos fiscais correntes. Dar-se-á somente nos aspectos que Fipecafi, Ernst & Young (2010) destaca:

Tiver o direito legalmente executável de compensar os valores reconhecidos;

Pretender liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente;

Os prejuízos e créditos fiscais não utilizadosna medida em que seja provável que a entidade irá gerar lucro tributável no futuro para que os prejuízos e créditos fiscais não utilizados possam ser efetivamente utilizados.

 

2.10 Contabilidade Internacional

 

“A contabilidade com o advento da globalização e do crescente desenvolvimento da internacionalização das empresas sofre mudanças quanto às normas e práticas contábeis estabelecidas”. (UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO, 2010).

Niyama (2005, p. 21) afirma algumas causas e diferenças internacionais para a contabilidade que segundo ele “[...] é devido o fato que cada país tem seu conjunto de leis, regras, filosofias e objetivos que buscam proteger os seus interesses nacionais, o que impacta para que haja medidas distintas entre eles”.

Na mesma linha de raciocínio Padoveze complementa:

[...] que as diferenças nas praticas empresarias, sistemas políticos, inflação, tributação e os riscos empresariais contribuem, sendo impossíveis de se entender sem uma consciência dos princípios contábeis nacionais e internacionais e sem conhecimento sólido da cultura do negocio. (PADOVEZE 2012, p. 3).

Desde seu surgimento, a contabilidade evolui conforme o ambiente e o crescimento econômico, influenciada pelo desenvolvimento das empresas. Como consequência, os usuários das informações contábeis tornaram-se mais exigentes quanto às demonstrações financeiras que são utilizadas para tomada de decisão.

Em vista disso houve a necessidade de harmonizar as normas contábeis no âmbito internacional, no qual Padovezeaponta alguns benefícios desses procedimentos:

Melhora e aumenta a transparência, compreensão e a comparabilidade das informações divulgadas aos diferentes mercados financeiros;

Reduz custo na elaboração, divulgação e de auditoria das demonstrações financeiras;

Elimina significativamente as diferenças em resultado gerados pelo reconhecimento contábil das operações a partir de um único conjunto de normas;

Melhora comunicação da empresa com seus investidores nacionais e estrangeiros. (PADOVEZE 2012, p. 9).

 

2.11 Tributos sobre o lucro no âmbito internacional

 

O conceito convertido do imposto sobre a renda relaciona como uma operação de tributação sobre o lucro auferido pelas companhias em determinado período, cobrado pelas autoridades tributárias de cada país. (PADOVEZE, 2012).

De acordo com Fipecafi,Ernst& Young (2010, p. 93), imposto de renda é um imposto baseado “no lucro tributável”, que por sua vez é definido como lucro “sobre qual o imposto de renda é pago”.

2.12 O tratamento contábil através da norma internacional

           

Prescreve o tratamento contábil do Imposto de Renda relativa à questão principal da contabilização do imposto de renda diz à contabilização de consequências fiscais atuais e futuras, ressalta Fipecafi, Ernst & Young (2010, p. 92).

Contudo o objetivo da norma (IAS 12) exige que uma entidade contabilize as consequências fiscais das operações e demais eventos de forma consistente com tratamento contábil das próprias operações e demais eventos.

 

2.13 Considerações finais sobre o alinhamento das práticas contábeis sobre oimposto de renda no Brasil com a normal internacional.

 

A IAS12 possui mais similaridade do que diferenças quando comparado às Normas Brasileiras principalmente a metodologia de cálculo do imposto de renda diferido e ao conceito das diferenças temporárias, as quais são base para cálculo do imposto de renda diferido. (FIPECAFI, ERNST & YOUNG, 2010).

Observa-se, portanto que, a tributação sobre o lucro no âmbito internacional possui poucas divergências com as práticas brasileiras nos critérios de reconhecimento e mensuração referente à tributação do lucro. No entanto, o CPC 32 exige maiores divulgações, uma vez que a tributação sobre o lucro está relacionada a diversos tributos específicos para o Brasil.

 

3 METODOLOGIA

3.1 Tipos de Pesquisa

De acordo com Vergara (2009) há várias classificações de tipos de pesquisas, mas, são destacados dois critérios que são relevantes: quanto aos fins e quanto aos meios.

3.1.1 Quanto aos fins

 

Quanto aos fins, esta pesquisa se destaca como descritiva e explicativa.

Descritiva uma vez que procura descrever e analisar o tratamento da norma tributária internacional, na comparação da convergência brasileira, mensurando em que nível a prática contábil brasileira está alinhada ao cenário internacional.

A pesquisa descritiva expõe características de determinada população ou de determinado fenômeno. Pode também estabelecer correlações entre variáveis e definir sua natureza. Não tem compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação. Pesquisa de opinião insere-se nessa classificação. (VERGARA, 2009, p. 42)

Explicativa, porque identifica os motivos e o alcance da norma internacional da tributação sobre o lucro, justificando os fatores necessários para sua criação.

A pesquisa explicativa tem como principal objetivo tornar algo inteligível, justificar-lhe os motivos. Visa, portanto, esclarecer quais fatores contribuem, de alguma forma, para a ocorrência de determinado fenômeno. Pressupõe pesquisa descritiva como base para suas explicações. (VERGARA, 2009, p.43)

3.1.1 Quanto aos meios

Quanto aos meios esta pesquisa é documental.

A pesquisa é documental, pois são analisados documentos emitidos pelo (IASB) InternationalAccounting Standards Boarde o (CPC) Comitê dePronunciamentos Contábeis. Sendo as bases de comparação da tributação sobre o lucro.

Investigação documental é a realizada em documentos conservados no interior de órgãos públicos e privados de qualquer natureza, ou com pessoas: registros, anais, regulamentos, circulares, ofícios, memorandos, balancetes, comunicações informais, filmes, microfilmes, fotografias, videoteipe, informações em disquete, diários, cartas pessoais e outros. (VERGARA, 2009, p.43)

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3.2 Universo e Amostra Pesquisada

A amostra para a realização do trabalho será através de informações emitidas pelos órgãos internacionais e nacionais de contabilidade em relação à tributação sobre o lucro e as demonstrações financeiras da Cia Siderúrgica Pitangui.

Trata-se de definir toda a população e a população amostral. Entenda-se se aqui por população não o numero de habitantes de um local, como e largamente conhecido o termo, mas um conjunto de elementos que possuem a características que serão objeto de estudo. (VERGARA, 2009 p.46)

3.3 Seleção dos sujeitos

 

Os órgãos (IASB) InternationalAccounting Standards Board e o (CPC) Comitê de Pronunciamentos Contábeis atuam na pesquisa como fonte principal de dados e Cia Siderúrgica Pitangui através das suas demonstrações financeiras.

 

3.4 Instrumentos de Coleta de Dados

O instrumento de coleta de dados dar-se-á através das demonstrações econômico financeiras da entidade escolhida, com intuito de analisar o alinhamento das praticas contábeis padronizadas em relação ao imposto de renda.

Na coleta de dados, o leitor deve ser informado como você pretende obter os dados de que precisa para responder ao problema. Não esqueça, portanto, de se correlacionar os objetivos aos meios para alcançá-los, bem como de justificar a adequação de um a outro. (VERGARA, 2009, p.51)

 

3.5 Tratamentos e Análise dos Dados

 

Os dados coletados foram levantados através de normas padronizadas, em que seu reflexo de distinção foi identificado e analisado.

Tratamento de dados refere–se àquela seção na qual se explica para o leitor como se pretende tratar os dados a coletar, justificando por que tal tratamento é adequado aos propósitos do projeto. Objetivos são alcançados com a coleta, o tratamento e, posteriormente, com a interpretação dos dados; portanto, não se deve esquecer-se de fazer a correlação entre objetivos e formas de atingidos. (VERGARA, 2009, p.56)

 

3.6 Limitações de Estudo

De acordo com Vergara (2009, pag.61)

[...] “todo método tem possibilidades de limitações. É saudável antecipar-se às críticas que o leitor poderá fazer ao trabalho, explicitando quais as limitações que o método escolhido oferece, mas que ainda assim o justificam como o mais adequado aos propósitos da investigação”.

  Para o método escolhido nesta pesquisa, houve limitações, como a dificuldade de analisar a norma internacional na íntegra, pois não há no nosso idioma, e de deixar o entendimento de uma maneira mais prática, no momento em que essa norma se destaca em um elevado grau de complexidade para a sua compreensão.

4 CRONOGRAMA