A aplicação da Lei 11.232/05 em face da Execução de Alimentos
Publicado em 15 de julho de 2014 por Antônio Pereira da Cruz
Estuda-se a Aplicação da Lei nº. 11.232/05 em face da execução e alimentos.
Analisa-se a reforma da execução e sua aplicabilidade no direito processual civil
atual, com foco na execução de alimentos. Faz um estudo histórico do processo de
execução nas sociedades estrangeiras, o uso da execução de alimentos constante
no Código de Processo Civil atual e as significativas mudanças ocorridas com a
instituição da lei nº. 11.232/2005, que alterou perceptivelmente o processo de
execução, principalmente no âmbito da execução de alimentos constatando seus
benefícios e prejuízos, no que envolve o cumprimento da sentença e a ocorrência de
multa em caso de inadimplemento voluntário e injustificado.