A AMPLIAÇÃO (OU NÃO) DA COMPETÊNCIA DO STF ATRAVÉS DO ATIVISMO DE SUAS DECISÕES

A AMPLIAÇÃO (OU NÃO) DA COMPETÊNCIA DO STF ATRAVÉS DO ATIVISMO DE SUAS DECISÕES

Ricardo André Mendes da Silva Filho¹

Cleopas Isaías Santos²

RESUMO

No presente artigo, será abordado o tema do ativismo judicial nas decisões do Supremoo Tribunal Federal. antes de adentrar no cerne do problema, será feita uma distinção entre judicialização e ativismo judicial. na parte final do presente trabalho, será relacionado o tema debatido com a edição da súmula vinculante nº 11. feitas todas essas considerações, buscaremos dar um olhar crítico ao tema abordado, analisando se, de fato, ao editar a súmula nº 11, o Supremo tribunal Federal extrapolou suas competências e adentrou seara típica dos outros poderes do Estado.

 

1 Aluno do Curso de Direit da UNDB.

2 Professor orientador.