A AMPLIAÇÃO (OU NÃO) DA COMPETÊNCIA DO STF ATRAVÉS DO ATIVISMO DE SUAS DECISÕES

RESUMO

No presente artigo, será abordado o tema do ativismo judicial nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Antes de adentrar no cerne do problema, será feita uma distinção entre judicialização e ativismo judicial. Na parte final do presente trabalho, será relacionado o tema debatido com a edição da súmula vinculante nº 11. Feitas todas essas cosiderações, buscaremos dar um olhar crítico ao tema abordado, analisando se, de fato, ao editar a súmula nº 11, o Supremo Tribunal Federal extrapolou suas competências e adentrou seara típica dos outros poderes do Estado.