A AÇÃO MONITÓRIA E OS TÍTUTLOS DE CRÉDITO
Publicado em 04 de dezembro de 2017 por Gabriel Rodrigues Oliveira de Santana
Carolina de Albuquerque Leda Carvalho[1]
Louise Santos Almeida[2]
Jéssica Mesquita Rodrigues[3]
Gabriel Rodrigues Oliveira de Santana[4]
RESUMO
O presente artigo tem como objeto de estudo a utilização da Ação Monitória em títulos de crédito sob os efeitos da prescrição ou decadência. Ademais busca-se neste trabalho realizar uma abordagem especifica sobre a Letra de Câmbio, que foi o título escolhido para que se possa analisar a utilização da referida ação. A partir do estudo do surgimento dos institutos citados e elucidação dos conceitos postos em pauta, será possível ao final deste artigo averiguar a possibilidade da utilização da Ação Monitória
Palavras-chave: Ação. Cambial. Câmbio. Crédito. Decadência. Eficácia. Executiva. Letra. Monitória. Prescrição. Títulos.
1 INTRODUÇÃO
A relevância deste tema se dá de maneira que uma série de casos e possibilidades podem ocorrer no ordenamento pátrio onde, por vezes, a Letra de Câmbio perde a sua propriedade de título executivo, surgindo aí a possibilidade de se fazer uso da ação monitória, no entanto tal discussão não é pacifica.
A importância para o Direito se dá de maneira que é uma discussão recorrente entre a doutrina pátria e operadores do direito, havendo a busca de uma solução universal que atenda os interesses dos jurisdicionados.
O estudo do tema é importante para a sociedade na medida em que no Brasil há casos de títulos de créditos prescritos que dão então ensejo a ação monitória, devido ao fato de perderem sua natureza executiva.
O objetivo deste paper será de principalmente analisar a possibilidade da utilização de Ação Monitória em Letra de Câmbio sem força executiva, iluminando para tanto os conceitos necessários.
A estrutura deste trabalho é composta pelo resumo, onde busca-se sintetizar os pontos principais do trabalho com o objetivo de divulgá-lo. A introdução, que possui o tema, os objetivos, a natureza do trabalho e os outros elementos que o situarão. As considerações finais, na qual serão retratadas as conclusões do trabalho. Por fim, a referência, local que estarão situadas todas as obras utilizadas ao longo do artigo.
